O que explica o alinhamento ao governo no Senado Federal? : uma análise dos determinantes do alinhamento parlamentar (1999-2021)

Abstract

O que explica o alinhamento ao governo no Senado Federal? O objetivo desta tese é compreender como fatores institucionais, eleitorais, ideológicos e socioeconômicos influenciam o comportamento dos senadores nas votações de interesse governo. Para isso, analiso o impacto de variáveis como a participação na coalizão governamental, a diferença ideológica em relação ao presidente, a margem de segurança eleitoral, o tempo restante de mandato parlamentar, o número de mandatos, a experiência prévia em cargos eletivos, os anos de eleição presidencial e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). A pesquisa utiliza dados de votações nominais do Senado Federal (1999-2021) e dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes ao período de 1994 a 2018. Emprego a técnica estatística de Equações de Estimação Generalizadas (EEG) para estimar o efeito de um conjunto de variáveis independentes e de controle sobre a variável dependente. Os resultados indicam que a participação na coalizão governamental e a diferença ideológica são os principais determinantes do alinhamento parlamentar. O IDHM também se mostrou consistente, revelando que senadores de estados com maior índice de desenvolvimento humano tendem a apresentar maior independência em relação ao governo. O ano de eleição presidencial reduz o alinhamento, confirmando que o último ano de governo é um período crítico em termos de apoio legislativo. Já a margem de segurança eleitoral exerce efeito condicionado: entre governistas, vitórias mais folgadas reduzem o alinhamento, mas esse padrão não se confirma de forma robusta entre oposicionistas. Variáveis como número de mandatos, experiência prévia e anos até o fim do mandato não apresentaram efeitos estatisticamente significativos em todos os modelos. Esses achados contribuem para a literatura sobre comportamento legislativo ao demonstrar que, embora fatores eleitorais e institucionais importem, os principais mecanismos de coordenação no presidencialismo de coalizão brasileiro permanecem ancorados na clivagem governooposição e na dimensão ideológica, com condicionamentos importantes decorrentes do contexto socioeconômico e eleitoral.