O panorama histórico-jurídico das políticas públicas do nordeste brasileiro para crianças e adolescentes órfãos da covid-19

Abstract

O cenário atual em que se encontram crianças e adolescentes órfãos da pandemia da covid-19 é desafiador. Diante do panorama brasileiro, especialmente no governo de Jair Bolsonaro, as políticas de proteção integral para esse público se tornaram invisibilizadas, uma vez que não houve diretrizes nacionais ou levantamentos estatísticos do número de órfãos e de políticas de cuidado com eles. Por esse motivo, alguns estados e municípios resolveram se mobilizar para reduzir os impactos ocasionados na vida do público infantojuvenil. Neste período, o Consórcio Nordeste se destacou ao pactuar com seus nove estados a implementação do Programa Nordeste Acolhe, em que cada governador firmou compromisso de formulação e implementação de políticas protetivas para crianças e adolescentes órfãos da covid-19. No entanto, apesar de algumas leis vigentes e da implementação de programas em alguns estados com o objetivo de garantir a esse grupo direitos fundamentais, pode-se indagar acerca do processo de elaboração das políticas e de seu alinhamento na efetivação dos direitos sociais. Dessa forma, temos neste trabalho o intuito de apresentar o panorama histórico-jurídico em torno das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes órfãos da covid-19 no período de 2020 a 2022. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e documental, com ênfase em leis e dados da execução de programas estaduais, somada à literatura que fundamenta a história da orfandade de crianças e adolescentes brasileiras e o contexto da pandemia. Acredita-se que, com as informações apresentadas e a realização desta pesquisa, seja possível demonstrar os principais pontos a serem discutidos acerca das políticas de proteção integral desse grupo no processo de elaboração das leis, execução e efetivação das políticas públicas infanto-juvenis.