Rede de controle da gestão pública do Distrito Federal : uma avaliação de resultados potenciais e efetivos com foco no seu sistema de governança

Abstract

Este estudo tem como objeto a Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, um modelo de rede do setor público voltado para o combate à corrupção. O trabalho contextualiza a crescente adoção de colaboração interinstitucional na administração pública brasileira, impulsionada pela Nova Gestão Pública e pela necessidade de soluções integradas para problemas complexos. Criada em 2017, a Rede de Controle analisada envolve seis órgãos públicos e tem como objetivo fortalecer a fiscalização da gestão pública por meio da integração entre seus atores, promovendo intercâmbio de informações, boas práticas e capacitação conjunta. A pesquisa foi conduzida em duas etapas e estruturada no formato multipaper. A primeira etapa, concretizada por meio do artigo intitulado “O Potencial da Rede de Controle da Gestão Pública do DF ante ao seu Sistema de Governança e os Fatores Contingenciais”, explorou a formação, o funcionamento e o sistema de governança da Rede, avaliando sua conformidade com padrões teóricos considerados adequados para a eficácia de redes colaborativas. O artigo “O Desempenho do Processo Colaborativo numa Rede Interoganizacional de Combate à Corrupção”, relativo à segunda etapa da pesquisa, assumiu os resultados efetivos como foco e teve como propósito avaliar a performance do processo colaborativo e da interação entre as organizações partícipes da Rede e seus representantes, baseada na presença e no nível dos elementos do capital social, especialmente a confiança. Na fase de coleta de dados foram utilizados métodos qualitativos, incluindo análise documental e entrevistas com servidores envolvidos na governança da Rede desde sua criação. No primeiro artigo foram examinadas a estrutura e o sistema de governança da Rede, levantando todas as suas características pertinentes à pesquisa, sendo ao final identificada sua adequação aos padrões apontados pela literatura como favoráveis para a eficácia de redes interorganizacionais. Constatou-se que a Rede adota o modelo de governança compartilhada e emprega os quatro tipos de ferramentas de meta-governança: estatuto, desenho institucional, participação e gerenciamento. Os achados demonstraram que as escolhas empíricas dos gestores, no que se refere ao desenho da Rede e suas ferramentas, favorecem a obtenção de resultados positivos. Já os achados do segundo artigo apontaram um aumento na integração entre os membros, um fortalecimento da colaboração e impacto positivo no combate à corrupção no Distrito Federal. A pesquisa também identificou desafios e obstáculos enfrentados na gestão da Rede, fornecendo subsídios para ajustes e aprimoramentos futuros. Espera-se que este estudo contribua para a sistematização do conhecimento sobre redes interorganizacionais no setor público, especialmente aquelas voltadas ao controle da gestão pública, além de fomentar o debate acadêmico sobre modelos colaborativos de governança no combate à corrupção.