Análise do modelo de maturidade em integridade pública da CGU para aplicação na Polícia Civil do Distrito Federal

Abstract

A implementação de programas de integridade em organizações públicas tem se mostrado fundamental para o fortalecimento da governança e prevenção da corrupção. No entanto, a transposição direta de modelos federais para organizações estaduais e distritais, especialmente na área de segurança pública, apresenta desafios significativos devido às particularidades operacionais e normativas dessas instituições. Este estudo analisa a aplicabilidade do modelo de maturidade em integridade pública (MMIP) no contexto da Polícia Civil do Distrito Federal, investigando as adaptações metodológicas necessárias para sua implementação efetiva. O MMIP, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União em 2023, representa uma ferramenta estruturada para avaliação e monitoramento de programas de integridade em organizações federais, mas sua aplicação em contextos distintos requer adaptações significativas. Utilizando metodologia qualitativa e exploratória, com abordagem de estudo de caso, a pesquisa emprega análise documental e validação por painel de especialistas para avaliar o modelo quanto à clareza da linguagem, pertinência prática e relevância teórica, utilizando o coeficiente de validação de conteúdo (CVC). O processo de validação, conduzido com especialistas em integridade pública, identificou limitações estruturais no sistema de pontuação do modelo e na adequação a contextos organizacionais específicos. Os resultados revelam a necessidade de adaptações significativas, incluindo a normalização do sistema de pontuação, substituição de referências a sistemas federais por equivalentes distritais e adequação de estruturas como a comissão de ética e o controle interno. A análise também evidenciou a necessidade de desenvolver critérios específicos para avaliação da maturidade em integridade no contexto policial, considerando aspectos como sigilo investigativo e estrutura hierárquica. Conclui-se que o MMIP (CGU) requer modificações substanciais para aplicação em organizações policiais, especialmente quanto ao equilíbrio entre transparência e sigilo investigativo, respeito à hierarquia institucional e alinhamento com a missão de polícia judiciária. Como contribuição teórico-metodológica, a pesquisa desenvolve um framework adaptativo que permite a customização do modelo federal para realidades estaduais e distritais sem perder seu rigor metodológico