Ensino domiciliar no Brasil e nova direita : uma análise a partir das organizações da sociedade civil e sociedade política

Abstract

O conceito educação domiciliar é polissêmico, mas possui em comum nas suas diversas noções a centralidade do poder familiar quanto à organização do processo pedagógico da criança e do adolescente. Neste trabalho, entende-se por ensino domiciliar aquele praticado em ambiente domiciliar ou fora dos limites da escola, tendo os pais e/ou responsáveis como únicos agentes na organização dos processos educativos dos seus filhos. Em relação à implementação ou complementação das atividades educacionais, os responsáveis, quando julgam necessário, recorrem à contratação de professores e/ou tutores particulares. Consideramos ainda que a sua realização tem incidido na não observância do Estado com a educação dessas crianças e adolescentes, tendo em vista que eles não frequentam qualquer instituição educacional de modo regular, independentemente de sua natureza, seja ela pública ou privada. A tese desenvolvida tomou por objeto de pesquisa a proposta da educação domiciliar no Brasil por meio da atuação da Nova Direita nas organizações da sociedade civil e sociedade política no período entre 1990-2022. Toda análise deu-se com base no materialismo-históricodialético, utilizando-se de análise documental e com suporte de contramapas. A relação sociedade civil e sociedade política, campos estruturais da formação dos sujeitos históricos-sociais, elementos que compõe o Estado ampliado - com base na leitura gramsciana - tomam centralidade nesta tese, por conseguinte, tomou-se a educação sob perspectiva também ampliada. O movimento em defesa do ensino domiciliar brasileiro assevera as críticas ao sistema de ensino do país com argumentos que deslegitimam os avanços até então alcançados em nossa política educacional. Entende-se que o ensino domiciliar passa a expressar, de forma direta e acabada, os valores da Nova Direita, ideologia que emerge da amalgamada fusão entre o neoconservadorismo e o neoliberalismo. Ao realizarmos a decomposição desse “tipo” educacional - portanto, analisando-o em sua totalidade - considerando os valores que seus representantes congregam, inseridos numa dinâmica político-social de tensão entre projetos societários distintos, podemos apontá-la como representação ideal e radicalizada da Nova Direita, esta última ancorada em políticas de caráter individualistas, antissocial e antidemocráticas, intentando uma nova subjetividade coletiva.