A comunicação na gestão da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e os princípios da comunicação pública : uma realidade em conexão?

Abstract

Esta dissertação tem por objeto investigar os processos de comunicação na gestão interfederativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), analisando sua relação com os princípios da Comunicação Pública (CP). O tema é relevante diante das desigualdades sociais aprofundadas pelo capitalismo contemporâneo e da centralidade da comunicação para o fortalecimento da democracia e para a execução de políticas públicas. A CP, nesse contexto, tem por princípio promover transparência, engajamento e participação cidadã, sendo fundamental para a PNSAN, que busca garantir o direito humano à alimentação adequada e enfrentar a fome no Brasil. Alguns programas, projetos e ações se destacaram, sendo reconhecidos como prioridades nos últimos anos. Contudo, desde 2016, cortes orçamentários e crises políticas desmobilizam a pauta, resultando no retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU em 2022, com mais de 33 milhões de pessoas em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional – Insan. A gestão da PNSAN ocorre de forma descentralizada, articulando esferas federativas e diferentes perfis profissionais. Entretanto, problemas de comunicação afetam sua efetividade. O levantamento de dados demonstra que a ausência de clareza e integração nos fluxos de comunicação prejudica a implementação de políticas públicas, tornando essencial o fortalecimento da comunicação pública. A pesquisa analisa como a comunicação pública é organizada na gestão da PNSAN e de que forma ela se conecta com os princípios da CP. Ela responde como gestores e técnicos articulam a comunicação, e como essa prática impacta a democratização e efetividade da política. Questões como a influência das concepções de gestão na comunicação e a relação entre a presença da CP e a qualidade da execução da política orientam o estudo, que se baseia na experiência profissional da autora e na análise das necessidades do campo. Constatou-se que a Comunicação Pública na gestão da PNSAN é uma realidade em conexão e apresenta um cenário promissor para sua implementação. No entanto, ainda existem desafios, principalmente na comunicação interna e interfederativa.