Accountability : impacto do controle da atuação administrativa e financeira do Conselho Nacional de Justiça no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O problema da administração dos órgãos que integram o sistema de justiça não pode ser analisado apenas da perspectiva da administração pública, ou pela ótica corporativo-funcional. O Judiciário, assim, deve informar a sociedade sobre todos os aspectos do seu funcionamento, sua gestão, procedimentos e decisões. A falta de visualização causa desconfiança do público em relação ao Judiciário e, por se tratar de exceção, deve encontrar justificativa com base em outros princípios ou valores. Assim, nosso objetivo é analisar de modo crítico o instituto da Accountability e os desafios ao aperfeiçoamento da administração judiciária. A accountability pode ser compreendida como uma forma de controle social, em que as instâncias administrativas devem prestar contas de suas ações à sociedade, buscando satisfazer seus legítimos anseios. Relativamente a abordagem metodológica utilizada, a pesquisa pode ser classificada como descritiva, analítico-exploratória alicerçada em literatura e pesquisas acerca do tema “governança judicial”, e referencial teórico o