Burocracia, orçamento e conservação : uma análise longitudinal da construção das capacidades administrativas do ICMBio

Abstract

Esta dissertação investiga a evolução das capacidades administrativas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre 2008 e 2022, examinando os impactos das diferentes gestões federais sobre a estruturação institucional do órgão. Fundamentado na literatura sobre capacidade estatal, o estudo adota um modelo analítico que contempla três dimensões: qualidade da burocracia técnico-operacional, qualidade da alta burocracia e evolução orçamentária. O objetivo central é compreender como diferentes governos influenciaram a institucionalização do ICMBio, determinando sua capacidade de atuação na gestão das Unidades de Conservação no Brasil. A pesquisa emprega uma abordagem descritiva-associativa, combinando métodos quantitativos e qualitativos, que incluem análise documental, estatística descritiva e prosopografia a fim de examinar a evolução das capacidades administrativas do órgão, ao longo dos governos Lula II (2007-2010), Dilma I (2011-2014), Dilma II/Temer (2015-2018) e Bolsonaro (2019-2022). As fontes de dados incluem o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), a base de dados sobre alta burocracia federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e documentos formais do do ICMBio, como relatórios de gestão e Regimentos Internos. Os resultados indicam que o governo Lula II foi caracterizado pelo fortalecimento das capacidades administrativas, através da expansão orçamentária e consolidação de uma burocracia qualificada em ambos os níveis. O Governo Dilma I aponta para o enfraquecimento parcial das capacidades administrativas, impulsionado pela deterioração da burocracia técnico-operacional e por ajustes orçamentários. No período correspondente aos governos Dilma II e Temer, houve um enfraquecimento progressivo das capacidades administrativas, marcado pela manutenção de uma burocracia técnico-operacional de baixa qualidade e aprofundamento das restrições financeiras. Já o governo Bolsonaro corresponde à fase de desconstrução das capacidade administrativas, através do desfinanciamento da autarquia e militarização da gestão Os achados desta pesquisa demonstram oscilações e instabilidades na capacidade administrativa do ICMBio, como refletiram diferentes orientações políticas ao longo dos governos analisados. A dissertação contribui para o debate sobre a construção de capacidades estatais do subsistema ambiental brasileiro e apresenta uma fronteira de pesquisa ainda pouco explorada: a análise de mesmo nível do órgão federal ambiental mais recente do país.