A superação da tese firmada em recurso especial repetitivo

Abstract

O trabalho tem como objetivo examinar o fenômeno da superação da tese firmada recurso especial repetitivo. O padrão decisório, inaugurado no direito brasileiro em 2008, é relativamente novo e ainda está solidificando seus institutos. A partir da doutrina de precedentes, a investigação busca elementos de sistemas jurídicos da common law assimilados pelo Brasil na construção de decisões judiciais vinculantes e, em corte metodológico, restringe o estudo ao recurso especial repetitivo. A preocupação específica decorre do aparente fechamento argumentativo do Superior Tribunal de Justiça à revisão do precedente. A partir do respeito à segurança jurídica, a pesquisa explora elementos que conciliem a estabilidade do precedente e a necessidade de sua revisão quando da evolução dos conceitos e dos princípios da sociedade.