A regulação nodal no mercado de saúde suplementar : estudos de casos

Abstract

A saúde suplementar, setor relevante do mercado, que fornece bem essencial, de relevância pública à sociedade, é um campo complexo, abrangendo a cadeia de valor diversos atores, como operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços de saúde e consumidores. Esse mercado vem sofrendo fortes mudanças estruturais em anos recentes, destacando-se a formação de diversos tipos de arranjos coletivos, como as redes de cooperação interorganizacionais, os grupos econômicos e as redes contratuais. Os atores da saúde suplementar podem ser visualizados como nós interagindo uns com os outros por meio de redes. A Teoria da Governança Nodal (ou Regulação Nodal) foi desenvolvida para compreender o fenômeno regulatório contemporâneo da governança em rede. O objetivo do presente estudo é investigar a regulação nodal na saúde suplementar, elucidando os nós componentes da rede, as estratégias regulatórias de adaptação e possíveis ações futuras, com vistas a minimizar as distorções de regulação da própria rede. Como ilustração, foram selecionados dois casos para estudos, extraídos de relatórios finais de Comissões Parlamentares de Inquérito: a atuação, na saúde suplementar, da rede de cooperação conhecida como máfia das próteses (CPIs das Próteses) e a atuação da operadora de plano de saúde Prevent Senior durante a pandemia da Covid-19 (CPIs da Pandemia e da Prevent Senior). Observou-se que a teoria da governança nodal aplicada na cadeia da saúde suplementar lida com questões de conflitos, capturas e associações entre nós e redes de cooperação interorganizacionais, enfatizando-se a legitimidade de atuações consistentes em freios e contrapesos setoriais. As condutas reforçam um sistema adaptativo de concorrência, competição e cooperação. A teoria de governança nodal permite uma visão panorâmica da regulação, pois capta a dinâmica de poder e de governança na realidade, proporcionando informações de como nós – entendidos como instituições que mobilizam recursos, mentalidades e tecnologias para o atingimento de resultados de gestão – são governados e como eles governam outros nós. Todavia, devido às limitações inerentes ao modelo, deve ser complementada com outras teorias regulatórias para proporcionar intervenções governamentais e não governamentais mais eficientes e eficazes no aperfeiçoamento da regulação.