Militarização no ensino médio : gestão e expropriação do direito à educação

Abstract

Esta tese elege como objeto de investigação, a política de militarização do Ensino Médio na Rede pública estadual de Goiás e a expropriação do direito à educação (2019-2023). Parte-se das premissas do método histórico dialético, compreendido dentro de uma totalidade de fatores sociais, econômicos e políticos para apreender, pelas categorias analíticas de dominação, desconfiguração, gestão da educação e expropriação do direito à educação, os processos de militarização da Educação Básica no Brasil e os dispositivos legislativos e jurídicos que legitimam essa política. Elege como objeto principal a política de militarização de escolas de Educação Básica pública de Ensino Médio do estado de Goiás, como objetivo de compreender como uma onda conservadora que, contrária à garantia dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, ganhou força a partir dos anos de 1990 em diante e evidencia a negação do direito à educação aos estudantes de Ensino Médio nesse estado. Para apreender tais arranjos, os mecanismos e a desconfiguraçãodo direito à Educação Básica pública, propõe-se como objetivos específicos: a) discutir os fundamentos teóricos marxista que contribuem para explicar o processo de retomada do movimento conservador no Brasil, a partir dos anos de 1990 e a política de militarização de escolas públicas de Educação Básica e b) analisar como o princípio constitucional da garantia do direito à educação se materializa nos colégios de Ensino Médio da Rede Pública de ensino de Goiás. Com vista à articulação dos capítulos, propõe-se as seguintes questões de investigação: a) quais são os fundamentos teóricos e epistemológicos do processo de retomada do movimento conservador no Brasil e como se relacionam com a política de militarização de escolas públicas? Amparada nos fundamentos teóricos filosóficos do materialismo histórico dialético elege três categorias: totalidade, contradição, reprodução. Adota como metodologia análise documental a e aplicação de questionário encaminhado aos participantes via link de Google Forms. Aponta como resultados: a) o avanço de práticas e políticas conservadoras de caráter ideológico, político e operacional voltada para a Educação Básica pública brasileira; b) a existência de dispositivos jurídicos e legislativos na política goiana que buscam justificar a transferência da gestão dos colégios públicos para a Polícia Militar desse estado; c) o desrespeito aos princípios e finalidades educacionais assegurados na legislação educacional brasileira; d) a configuração e reconfiguração das escolas públicas de Ensino Médio de Goiás, por meio da instalação e legitimação de mecanismos de controle, da quebra da isonomia e da gratuidade do ensino público e e) a existência de um perfil característico (brancos e pardos) de estudantes dos colégios de Ensino Médio militarizados e f) tratamento desigual por parte das secretarias de educação estaduais em relação às escolas militarizadas.