Proposta de governança de dados na Agência Nacional de Telecomunicações : uma análise da qualidade dos dados do Programa Banda Larga nas Escolas

Abstract

Os dados são hoje reconhecidos como ativos estratégicos para as organizações, mas a garantia de sua qualidade constitui um desafio constante. Com o avanço tecnológico e a expansão do acesso à internet, a inclusão digital emerge como componente essencial das políticas públicas. Nesse contexto, o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) configura-se como uma iniciativa para promover a conectividade em escolas públicas brasileiras. Para viabilizar as atividades de fiscalização e acompanhar o cumprimento das metas de conexão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe dados das prestadoras responsáveis por conectar as escolas. No entanto, a inexistência de um mecanismo sistemático de avaliação da qualidade desses dados compromete o acompanhamento do programa. Este estudo tem como objetivo principal realizar a avaliação da qualidade dos dados do PBLE, fundamentada em dimensões da qualidade. Foram empregadas metodologias quantitativas e qualitativas para mensurar o desempenho dos dados e identificar deficiências nos processos de coleta e validação das informações. Com base nos resultados obtidos, propõe-se um conjunto de três medidas articuladas: Regras de Qualidade de Dados, Modelos de Auditoria de Dados e Relatórios de Auditoria de Dados do PBLE. Essas ações visam não apenas melhorar a qualidade dos dados, mas também reforçar a capacidade analítica da Agência na fiscalização e no controle das obrigações do programa. Como inovação, o estudo introduz, no âmbito da Anatel, uma abordagem estruturada para avaliação da qualidade de dados, oferecendo subsídios metodológicos e operacionais que podem ser replicados internamente na Agência. Adicionalmente, fortalece a governança de dados no setor de telecomunicações ao estabelecer processos contínuos de monitoramento e melhoria da qualidade dos dados.