Gestão educacional baseada em dados : proposta de monitoramento da Política Nacional de Educação Digital (PNED)

Abstract

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n° 14.533 de 2023, embora contemple toda a população brasileira, foi um marco regulatório que afetou particularmente o sistema da educação básica no Brasil por meio do seu eixo estruturante Educação Digital Escolar. Com a PNED, emergiu a necessidade de criação de procedimentos para a sua efetiva implementação. A presente pesquisa propõe, como objetivo central, um sistema de mensuração e monitoramento de indicadores relativos ao eixo Educação Digital Escolar da referida política. Para tanto, procedeu-se a uma análise aprofundada da Lei da PNED e do Censo Escolar da Educação Básica – coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a fim de se identificarem quais dispositivos legais são passíveis de mensuração dentro do atual formato do Censo Escolar, na hipótese de que este contém dados relacionados ao eixo Educação Digital Escolar. A partir de então, desenvolveu-se o protótipo de um painel de monitoramento dos indicadores propostos, sendo este o primeiro produto técnico da pesquisa. Nos resultados, notou-se a ausência, no modelo vigente do Censo Escolar, de indicadores essenciais ao acompanhamento do eixo estruturante em estudo, o que motivou a elaboração, como segundo produto técnico, de uma nota técnica ao INEP para adaptar os formulários de coleta de dados do Censo Escolar às demandas também da PNED.