Revelação espontânea : os profissionais da educação do município de Pojuca-BA e a garantia do direito a escuta

Abstract

Esta pesquisa problematiza como os profissionais da educação da rede pública de ensino municipal da cidade de Pojuca-BA lidam com a situação de revelação espontânea de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo geral deste projeto foi compreender a relação dos profissionais da educação com a Lei da Escuta Protegida por ocasião da revelação espontânea, no âmbito da rede pública de ensino municipal da cidade de PojucaBA. Os objetivos específicos foram compreender como os profissionais da educação da rede pública municipal percebem sua atuação na garantia do direito a escuta da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, e compreender as dinâmicas da revelação espontânea. Para o alcance dos objetivos propostos foi realizado trabalho de campo junto aos profissionais da educação da rede de ensino pública do município de Pojuca-BA. Esta pesquisa é de natureza qualiquantitativa e exploratória, fundamentada nos estudos realizados pelos autores Benedito Rodrigues dos Santos, Itamar Batista Gonçalves e Sarita Amaro, nas normativas vigentes, bem como foi realizada leitura complementar. Nas considerações finais, foi possível observar que a escola pode ser um dos principais espaços para a promoção da garantia do direito à escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, principalmente com o advento da educação em tempo integral. Além disso, os profissionais da educação percebem a importância de sua atuação na garantia desse direito, fazendo com que surjam dilemas éticos e morais. Porém, muitas vezes, se sentem impotentes diante da morosidade na condução dos processos após a realização da denúncia aos demais órgãos integrantes da Rede de Proteção e da falta de referência e contrarreferência. A necessidade de uma formação sobre a temática da violência contra crianças e adolescentes fica evidente nesta pesquisa, tornando-se uma estratégia importante na garantia dos direitos infanto-juvenis, proporcionando mais segurança na tomada de decisão por parte dos profissionais da educação. Após o texto da dissertação, apresenta-se o Produto Técnico do Programa de Pós-Graduação em Educação Modalidade Profissional, seja o “Protocolo e Fluxo de Atendimento à Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência”.