Reconhecimento de pessoas, racismo, memória e análise da jurisprudência do TJAC à luz dos HCs 598.886/SC e 652.284/SC do STJ

Abstract

Este trabalho investiga a produção da prova de reconhecimento de pessoas a partir do diálogo entre neurociência e direito, analisando como falsas memórias e vieses raciais impactam sua confiabilidade. O estudo se estrutura em cinco capítulos que abordam: as contribuições da neurociência para compreensão da memória; o fenômeno das falsas memórias e suas implicações jurídicas; os vieses racistas presentes no sistema de justiça criminal; a natureza jurídica e os procedimentos da prova dependente da memória; e a mudança jurisprudencial sobre a observância obrigatória do procedimento de reconhecimento de pessoas. A metodologia combina pesquisa bibliográfica interdisciplinar nacional e estrangeira, documental e análise qualitativa e quantitativa da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Acre sobre a transição do paradigma jurisprudencial da mera recomendação para a obrigatoriedade do procedimento do art. 226 do CPP, após os Habeas Corpus nº 598.886/SC e 652.284/SC. Os resultados demonstram que a inobservância injustificada do procedimento legal, somada ao desconhecimento sobre falsas memórias e à presença de vieses raciais, comprometem a fiabilidade dessa prova. Propõe-se a incorporação das descobertas da neurociência aos procedimentos de reconhecimento como garantia de um processo penal justo e a necessidade de formação dos atores do sistema de justiça criminal sobre vieses raciais e falsas memórias.