Os movimentos sociais do campo, a repressão política e a crise constitucional : violação dos direitos civis e políticos na Paraíba e em Pernambuco e as disputas jurídico-institucionais entre 1964 e 1969

Abstract

Esta tese apresenta uma pesquisa sobre a perseguição aos líderes dos movimentos sociais no campo, especificamente aqueles ligados às Ligas Camponesas na Paraíba e em Pernambuco. Nesse contexto, analisa-se a crise constitucional de 1964, que culminou no golpe militar. Frente a essa crise e seus desdobramentos, busca-se estudar as disputas entre o Superior Tribunal Militar e o Supremo Tribunal Federal no período de 1964 a 1969. As personagens analisadas nos Habeas Corpus, Inquéritos Policiais Militares, atas de sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba e jornais, no tocante ao processo de violação dos direitos civis e políticos, são: o exgovernador de Pernambuco, Miguel Arraes; o ex-deputado paraibano, Assis Lemos; a trabalhadora rural, Elizabeth Altino Teixeira; e o advogado e político, Francisco Julião Arruda de Paula. Portanto, as bases teóricas desta tese dialogam com a História Constitucional Brasileira, sendo os conceitos de Representação, Nova História Política e Crise Constitucional os parâmetros conceituais com os quais se busca compreender os processos jurídicos, históricos e políticos do Brasil no período da ditadura militar. Assim, objetiva-se analisar a crise constitucional, no período de 1964 a 1969, em função da violação dos direitos civis e políticos no contexto do movimento das Ligas Camponesas, observando o conceito de Crise Constitucional diante das perseguições sofridas pelas personalidades nordestinas acima citadas e como o movimento das Ligas Camponesas repercutiu na dimensão social, política e jurídica no Nordeste brasileiro e no Brasil. Metodologicamente, esta pesquisa na área do Direito Constitucional desenvolveu-se por meio de uma narrativa histórica, baseada nos preceitos da pesquisa qualitativa, especificamente no manuseio, leitura e interpretação das fontes primárias.