El algoritmo de la verdad : un estudio de caso del impacto de las tecnologías digitales en la libertad de expresión, la desinformación y las relaciones de poder en el contexto democrático

Abstract

A pesquisa O Algoritmo da Verdade examina o impacto das tecnologias digitais, particularmente os algoritmos, na liberdade de expressão e nas relações de poder em contextos democráticos. Com uma abordagem qualitativa e exploratória, analisa uma decisão de 2023 do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil sobre o uso indevido de redes sociais e meios públicos por Jair Bolsonaro durante sua campanha presidencial. O referencial teórico combina o conceito de “Sociedade Algorítmica” de Jack Balkin com as teorias de Michel Foucault sobre poder disciplinar e arquitetônico. O estudo explora como os algoritmos, por meio da gestão massiva de dados pessoais, amplificam a polarização social, distorcem a informação e transformam as dinâmicas do poder político, levantando tensões críticas entre a liberdade de expressão e a manipulação informativa. A pesquisa identifica três aspectos principais: i) Normatividade Epistêmica; ii) Governamentalidade Eleitoral e; iii) Dinâmica Algorítmica do Faccionalismo. Também destaca o papel das infraestruturas algorítmicas na propagação da desinformação e na criação de desigualdades de poder, que minam os direitos fundamentais e comprometem a qualidade democrática. O estudo conclui que os algoritmos não são meras ferramentas técnicas, mas configuradores de subjetividades e narrativas que redefinem as relações de poder nos ambientes digitais. Isso reforça a necessidade de uma regulamentação eficaz que garanta a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em contextos democráticos vulneráveis. Propõem-se futuras linhas de investigação para explorar as interações entre tecnologia, democracia e direitos humanos, considerando os riscos associados ao uso intensivo de dados pessoais e à governança algorítmica.