Análise da efetividade dos embargos para o cumprimento do código florestal na Amazônia brasileira por meio do algoritmo de segmentação temporal de imagens de satélite LandTrendr

Abstract

A Floresta Amazônica possui ecossistemas diversos abrigando grande biodiversidade e contribuindo para a manutenção de processos ecossistêmicos. Entretanto, na medida em que a degradação florestal aumenta, a estrutura, função, composição das espécies e produtividade da floresta são severamente modificadas. O governo brasileiro tem estabelecido diversos mecanismos para diminuir a degradação florestal e propiciar sua regeneração, destacando-se o monitoramento e fiscalização ambiental, a implementação de políticas públicas para a região e a utilização de tecnologias geoespaciais. Nesta dissertação, foi abordada a seguinte questão científica: o aplicativo de interface gráfica do usuário LandTrendr Pixel Time Series Plotter, que realiza análises de séries temporais do algoritmo Landsat-based Detection of Trends in Disturbance and Recovery (LandTrendr) na plataforma Google Earth Engine (LT-GEE), é adequado para monitorar a restauração da vegetação nativa desmatada e degradada na Amazônia brasileira? O objetivo deste estudo é analisar a efetividade do aplicativo LandTrendr Pixel Time Series Plotter para verificar a regeneração da vegetação nativa em áreas embargadas pelo Ibama na Amazônia brasileira. O escopo espacial é o município de Altamira, Pará, onde foram selecionadas 50 áreas embargadas pelo Ibama e inseridas em terras indígenas, terras quilombolas, unidades de conservação, assentamentos rurais, propriedades privadas e glebas públicas sem destinação. O espaço temporal compreendeu o período de 1998 a 2021. O algoritmo LT-GEE foi aplicado às series temporais do NDVI, disponíveis na plataforma SATVeg da Embrapa Agricultura Digital, em Campinas, SP. O estudo demonstrou que no período houve mais perda de vegetação nativa do que ganho com regeneração em todas as categorias fundiárias. Houve mais amostras com perda de vegetação localizadas em glebas públicas não destinadas, e mais amostras com regeneração localizadas em unidades de conservação. Das 50 amostras selecionadas, 43 tiveram resultados semelhantes, enquanto as outras sete apresentaram resultados distintos. Foi realizado também um estudo de caso, para demonstrar o potencial de utilização da ferramenta para o monitoramento ambiental no Brasil. Os resultados demonstraram que o aplicativo UI LandTrendr Pixel Time Series Plotter é um instrumento eficaz para detectar a regeneração da vegetação em áreas embargadas pelo Ibama e em áreas em regeneração na floresta amazônica.