Sustentabilidade da infraestrutura hídrica : a gestão do Ceará como referência para o aperfeiçoamento da governança federal

Abstract

A infraestrutura hídrica é vital para manter o equilíbrio crítico entre demandaedisponibilidade de água, assegurando a segurança hídrica frente às pressões decorrentesdemudanças demográficas, crescimento econômico, poluição e alterações climáticas, especialmente no semiárido e em regiões densamente povoadas. A gestão eficaz dessasestruturas é fundamental para a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável, masenfrenta desafios significativos. Nesse contexto, o modelo de gestão do Ceará se destacacomo um exemplo bem-sucedido. O principal objetivo deste trabalho foi identificaroportunidades para aprimorar a gestão dos recursos hídricos estabelecida pela PolíticaNacional de Recursos Hídricos, com foco na governança, utilizando a gestão doCearácomo referência. A metodologia envolveu o diagnóstico dos problemas das infraestruturashídricas federais, identificando as causas subjacentes e sua relação comos princípiosdegovernança. O estudo de caso do Ceará fundamentou as relações causa-problema-efeitorelacionadas à governança e embasou a análise comparativa coma gestãofederal. Constatou-se que a infraestrutura hídrica federal enfrenta desafios de governançaquecomprometem sua sustentabilidade, tais como: grande dependência do orçamentopúblicopara ações de operação, manutenção, monitoramento e segurança; ausência de entidaderesponsável pela gestão de algumas estruturas; falta de planejamento estratégicodelongoprazo para as infraestruturas hídricas no contexto da gestão dos recursos hídricos; faltadeinformações sobre essas infraestruturas; e ausência de normatização e regulação quedefinaum modelo de remuneração para os serviços públicos prestados pelas infraestruturashídricas. O estudo de caso do Ceará demonstrou a capacidade da gestão de recursos hídricosde atuar sobre as causas identificadas da insustentabilidade da infraestrutura hídricarelacionadas com a governança das infraestruturas e das águas, por meio do planejamentoestratégico integrado à gestão dos recursos hídricos; da criação de uma entidade gestoraresponsável tanto pela gestão das águas quanto da infraestrutura hídrica, do custeiodasatividades de administração, operação, manutenção, monitoramento e segurançaviacobrança pelo uso dos recursos hídricos; da capacidade de coletar e disponibilizarinformações; e da integração do planejamento estratégico das infraestruturas hídricas comos setores de recursos hídricos. Os resultados das análises comparativas indicaramanecessidade de: normatização e regulamentação da descentralização da operaçãoemanutenção das infraestruturas hídricas federais para as bacias hidrográficas ouparaagestão estadual dos recursos hídricos, conforme previsto em lei; garantir a sustentabilidadefinanceira da operação, monitoramento e manutenção da infraestrutura seja por meiodediretrizes gerais para o rateio dos custos da infraestrutura, seja pela definição de valoresdacobrança pelo uso dos recursos hídricos que contemplem os custos relacionados à operaçãoe manutenção das infraestruturas hídricas; fomentar a implementar umsistemadeinformações técnicas adequado; e desenvolver processos de planejamento estratégicoeoperacionais voltados para as necessidades das infraestruturas hídricas e dos beneficiáriosdos serviços. Também foi destacada a necessidade de integrar os Planos de SegurançaHídrica aos Planos de Recursos Hídricos, seja no âmbito das bacias, das unidadesfederativas ou do país.