Instrumentos de acessibilidade no Superior Tribunal de Justiça : uma análise sobre a comunicação pública para pessoas com deficiência

Abstract

Este trabalho investiga os mecanismos de comunicação pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) direcionados a pessoas com deficiência (PcD) acerca dos instrumentos de acessibilidade implementados neste órgão judicial, estruturando-se em duas partes interligadas: uma análise acadêmica e um produto técnico-tecnológico. O estudo responde à problemática: "Como o STJ utiliza a comunicação pública para divulgar os instrumentos de acessibilidade às PcD?", fundamentando-se em uma pesquisa qualitativa com abordagem de estudo de caso, análise documental e entrevistas semiestruturadas com servidores de cinco unidades administrativas do Tribunal. A pesquisa identificou que, embora o STJ tenha implementado avanços significativos em acessibilidade, persistem quatro lacunas críticas atinentes à comunicação pública: 1) ausência de ferramentas para registro e monitoramento de uso, impossibilitando mensurar a utilização efetiva dos recursos; 2) desconexão entre participação inicial e engajamento contínuo, evidenciada pela participação de PcD na fase de implementação de ações públicas de acessibilidade no STJ sem posterior utilização dos instrumentos; 3) comunicação predominantemente unidirecional e não segmentada, limitada à divulgação via canais institucionais, resultando em informações técnicas não adaptadas às necessidades específicas; e 4) ausência de canais estruturados para feedback, criando uma desconexão institucional que contraria princípios fundamentais de democracia participativa. Como solução estratégica, propõe-se o 1º Fórum Interativo de Acessibilidade e Comunicação do STJ, evento anual para estabelecer diálogo efetivo entre o Tribunal e as PcD, visando substituir abordagens unidirecionais por processos dialógicos que garantam participação e engajamento. O estudo enfrentou limitações como a ausência de métricas de uso, escopo geográfico restrito e temporalidade (até 2024), mas oferece contribuições teóricas ao demonstrar a necessidade de alinhar a comunicação pública a modelos bidirecionais e inclusivos, superando o paradigma da mera divulgação. A contribuição prática materializa-se em um modelo replicável para instituições públicas, integrando teoria e ação para transformar políticas em inclusão efetiva.