A especialização do Ministério Público na defesa do direito à educação : um estudo a partir da experiência das Promotorias Regionais de Educação no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O estudo analisa a especialização do Ministério Público na defesa da educação, focando nas Promotorias Regionais de Educação (PREDUCs) do Rio Grande do Sul. A pesquisa qualitativa destaca a colegialidade orgânica e a ação orientada a resultados, além da liderança inicial como fatores diferenciais desse modelo. As PREDUCs, consolidadas como órgãos executivos, representam um compromisso com a defesa da educação, superando limitações tradicionais. A experiência gaúcha surge como modelo para outros Ministérios Públicos, pautada em colaboração e resultados tangíveis. O estudo também explora o controle colaborativo das PREDUCs na rede de políticas educacionais, destacando a proximidade com os municípios e a construção conjunta de soluções. O modelo, embora eficaz, apresenta desafios na manutenção da independência do Ministério Público. Conclui-se que a especialização das PREDUCs é mais do que um desenho institucional, mas sim uma transformação profunda no agir da instituição.