Portos brasileiros : análise da eficiência operacional e financeira dos portos públicos, delegados e concedidos

Abstract

A infraestrutura de transporte marítimo é importante para a inserção econômica do Brasil, sendo que o país conta com 35 são portos públicos. A Lei nº 9.277/1996 autorizou a União a delegar aos municípios, estados, e DF a administração e exploração dos portos. Assim, os portos públicos podem ser classificados em federais ou em delegados. Os portos delegados são os portos públicos que a União passou a responsabilidade de administração e operação para outras entidades públicas, como Estados, municípios e consórcios públicos. O objetivo do estudo é o de avaliar a existência de diferença de eficiência operacional e de eficiência financeira entre os portos federais e delegados. Foram analisados dados para o período de 2019 a 2023, para a eficiência operacional foram consideradas as variáveis de infraestrutura, bem como variáveis de desempenho como carga bruta movimentada e inverso do tempo médio atracado; para a eficiência financeira foram considerados os valores de despesas operacionais, custos de atividade, carga bruta movimentada e quantidade de atracações. A análise de eficiência foi realizada por meio da Análise Envoltória de Dados com retornos variáveis de escala. Recentemente houve a concessão de portos públicos, os quais também foram objeto do estudo. Em resumo, os portos delegados apresentaram maiores valores de eficiência operacional quando comparados aos portos de administração federal, por meio das Companhias Docas. Os portos delegados representam 60% dos portos considerados com eficiência alta, 62,5% no grupo de eficiência média e de 30,7% no grupo de eficiência baixa. Quanto à eficiência financeira, os portos federais foram classificados em média e alta eficiência, cada uma com 50% dos portos; 2 portos delegados tiverem desempenho ruim, com baixa eficiência e 7 portos foram classificados com alta eficiência. Foi feito o teste de Mann-Whitney para verificar a significância estatística dos valores de eficiência apurados. A análise do índice de Malmquist foi realizada para verificar se houve ganhos ou perdas de produtividade de cada um dos portos no período do estudo. Constatou-se que em relação à eficiência operacional, mais de 50% dos portos federais e delegados apresentaram ganho de produtividade e cerca de 29% dos portos apresentaram perda de produtividade. No que tange a eficiência financeira, todas as DMUs federais analisadas exibiram ganho de produtividades, as delegadas tiveram representantes com ganhos, perdas e neutras em relação à produtividade, e a DMU concedida apresentou perda de produtividade.