Transparência no Poder Público : estudo de caso de dados abertos do Superior Tribunal de Justiça e da Secretaria de Educação do Distrito Federal

Abstract

A abordagem da temática da transparência no poder público utilizada nesse estudo é delineada sob a perspectiva dos dados abertos, tendo como objetivo investigar a transparência dos dados abertos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), examinando se há diretrizes claras, normas internas e estruturas organizacionais dedicadas ao tema. Isso inclui a regulamentação da aplicação das normas legais e infralegais pertinentes, bem como a análise de diretrizes e boas práticas para dados na Web. Ademais, busca avaliar elementos que possibilitem a eficaz utilização dos dados abertos nos portais das duas instituições. O problema considerado é caracterizado pela possibilidade de os princípios e as normas que regulam os dados abertos não estarem sendo aplicados adequadamente pelos referidos órgãos, ou, além disso, pela possibilidade de que ainda sejam necessárias ações de aprimoramento no que diz respeito à transparência, para garantir que os usuários de informações públicas tenham seu direito de acesso plenamente atendido. A metodologia ocorreu em três etapas. Na primeira etapa, realizou-se um estudo de caso de dados abertos do STJ e da SEEDF. Nessa fase, procedeu-se o levantamento da normatização, das boas práticas para os dados na Web e dos dados abertos disponíveis nos portais de ambas as instituições. Na segunda etapa, a análise compreendeu a verificação da disponibilidade dos dados, a avaliação da viabilidade de troca de dados entre sistemas, bem como de importação e exportação dessas informações, a acessibilidade, a periocidade de atualização dos dados abertos do portal do STJ e da SEEDF de acordo com os aspectos delineados pelos normativos, em especial, pela Lei federal n. 12.527/2011 (LAI - Lei de Acesso à Informação), e Boas Práticas para os Dados na Web. Na terceira etapa, o Coeficiente de Aderência foi calculado para as duas instituições quanto ao atendimento das exigências previstas nos normativos, especialmente no art. 8º, §§ 2º e 3º, II e III, da LAI, e nas recomendações das Boas Práticas para os Dados na Web. Tendo em vista a obtenção do resultado da avaliação dos dados do STJ e da SEEDF, verificou-se evidências da necessidade de se desenvolver uma estratégia para implementar o fornecimento dos dados, seguindo padrões especificados, além de garantir a continuidade desse processo. Além disso, é primordial estabelecer uma interface clara para a plataforma de dados abertos, fornecendo acessibilidade, informações, ferramentas. Ao final, o trabalho apresenta um relatório técnico conclusivo com indicação dos normativos e das boas práticas para os dados na Web, sua aplicabilidade e impactos positivos para a sociedade, visando o aprimoramento da gestão dos dados abertos dos dois órgãos.