Réus negros, jurados brancos : a condenação da raça no tribunal do júri como decorrência da íntima convicção

Abstract

O presente trabalho trata da análise do perfil racial dos atores envolvidos nos processos criminais submetidos a julgamento perante o tribunal do júri, formado por jurados leigos componentes da comunidade onde o crime foi praticado. Inicialmente, busca-se compreender o conceito de raça considerada a realidade brasileira, que contou com processo de colonialismo intenso, o qual desaguou no que ficou conhecido como colonialidade. Embora abolida a escravidão há menos de duas centenas de anos, os efeitos decorrentes da colonização resultaram em um racismo estrutural que forjou os sistemas de punição de forma peculiar nos países do Sul-global. O racismo não se tratou de mera realidade social existente, mas orientou a produção legislativa constitucional e infraconstitucional punitiva, conformando o sistema penal para abrigar o contingente populacional excedente após a abolição do regime escravocrata. Com o avanço da Criminologia, essa realidade passou a ser percebida, alcançando maior clareza com as teorias do conflito, inaugurada pelo labelling approach, chegando ao estágio atual da Criminologia Crítica, que leva em consideração a incidência desses fatores nos processos de criminalização. Esses processos se iniciam na agência policial, passando pelo sistema judicial até o encarceramento em massa, espaço onde se consolida na reprodução dos padrões raciais criminalizados. Nesse contexto, a análise do júri popular se mostra importante, a fim de identificar se ocorre a reprodução desses padrões raciais nessa instância e se o perfil racial dos jurados pode influenciar nos resultados de julgamentos de réus negros e brancos. O trabalho analisa dados de perfilamento racial produzidos no Estado brasileiro, que confirmam que as pessoas negras são destinatárias preferenciais das agências policiais, seletividade chancelada pelo Poder Judiciário. Pesquisas quantitativas realizada no cenário internacional concluíram que a falta de diversidade na formação do corpo de jurados conduz a resultados desiguais para réus negros e réus brancos. Há ainda condenação internacional em caso de réu negro que foi condenado com elementos racistas evidenciados durante o julgamento, em um corpo de jurados formado exclusivamente por jurados brancos. Em pesquisa bibliográfica, identificaram-se resultados diferentes em julgamentos de réus negros ou brancos e vítimas negras ou brancas. Os estudos sobre o júri no Brasil reafirmam que os julgamentos populares vão muito além de fatos e provas. A raça dos jurados, dos réus e das vítimas, portanto, parece ter grande influência nos resultados de julgamentos. Esses dados, todavia, não estão adequadamente registrados nos autos dos processos criminais analisados na circunscrição judiciária de São Sebastião/Distrito Federal. Foi percebida omissão ou contradições nos dados referentes aos réus. Não há dados de jurados e raros foram os autos que trouxeram informação de raça das vítimas. Ao final, chega-se à conclusão de que há uma invisibilização desses dados aos olhos do Poder Judiciário. As pesquisas levantadas que analisaram o perfil de jurados no Brasil, todavia, apontam que há baixa representatividade da sociedade nesta posição. As taxas de seletividade penal sugerem que o julgamento popular pode ser reprodutor do racismo estrutural, especialmente diante da ausência de paridade racial na formação do colegiado.