| DC Field | Value | Language |
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| dc.contributor.advisor | Monteiro, Pedro Sadi | pt_BR |
| dc.contributor.author | Colaço, Filomena Elidio Filipe | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-12-12T19:02:09Z | - |
| dc.date.available | 2023-12-12T19:02:09Z | - |
| dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| dc.date.submitted | 2023-01-20 | - |
| dc.identifier.citation | COLAÇO, Filomena Elidio Filipe. Direitos Humanos, bioética e desatres naturais: a atuação legislativa e normativa do Estado Moçambicano. 2023. 70 f. Dissertação (Mestrado em Bioética) - Universidade De Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46982 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa analisar a legislação moçambicana de gestão de desastres naturais, à luz das obrigações existentes e do direito internacional. A pesquisa teve abordagem de métodos mistos, com coleta de dados dos principais instrumentos legais e um estudo qualitativo documental, com interpretação especial da Lei de Gestão de Calamidades Naturais e da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres. Concluiu-se que Moçambique avançou em vários indicadores, como o reconhecimento do compromisso para com as crianças, aumento das taxas de frequência escolar, ampliação dos programas de imunização, diminuição da mortalidade infantil, implantação de medidas de reassentamento, entre outros, mas ainda não há adequada proteção jurisdicional às pessoas afetadas, as soluções implantadas são em sua maioria de curto prazo e não há resposta aos problemas estruturais que poderiam evitar ou ao menos mitigar as consequências danosas dos desastres naturais. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Direitos Humanos, bioética e desatres naturais: a atuação legislativa e normativa do Estado Moçambicano | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Desastres naturais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Moçambique | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | Bioethics seeks to review its epistemological bases with the aim of understanding more
broadly the concrete reality and the emerging and persistent moral conflicts in society.
Still, as a practical ethics, it is structured in the prerogative of treating in abeyance the
problems arising from human transformations and, therefore, understanding the extent
to which philosophical reasoning together with other fields of knowledge contributes to
the solution of the problems faced by humanity. Within the scope of Bioethics, the
present study aims to analyze the Mozambican legislation on natural disaster
management, in the light of existing obligations and international law, as well as the
relationship of Bioethics with the subject studied, based on the Universal Declaration
on Bioethics and Unesco Human Rights. For the purposes of this work, the analysis is
based on 15 principles of such Declaration, comprised in articles 3 and 17, with special
focus on articles 3, which deals with human dignity and human rights, and 8, on human
vulnerability and individual integrity. It is a qualitative approach, in which data collection
was carried out in the main legal instruments and other documents of special
interpretation of the Natural Disaster Management Law and the Disaster Risk
Management and Reduction Law. It was concluded that, despite the advances that the
country registers in the various indicators, such as the recognition of the commitment
to adolescent women, expansion of immunization programs, implementation of
resettlement measures, among others, there is still no adequate judicial protection to
the affected people. The implemented solutions are mostly short-term and there is no
response to structural problems that could prevent or at least mitigate the harmful
consequences of natural disasters, as well as the lack of protection measures in
evacuation shelters. This is the factor most accounted for in the vulnerability of women
and adolescents to disasters. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Ciências da Saúde (FS) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Bioética | pt_BR |
| Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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