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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44584
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Title: Direitos humanos da paciente no contexto do cuidado obstétrico
Authors: Freitas, Cleide Aparecida de
metadata.dc.contributor.email: drcleidefreitas@gmail.com
Orientador(es):: Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de
Assunto:: Bioética
Direitos humanos
Relações médico-paciente
Violência obstétrica
Issue Date: 18-Aug-2022
Citation: FREITAS, Cleide Aparecida de. Direitos humanos da paciente no contexto do cuidado obstétrico. 2022. 73 f., il. Dissertação (Mestrado em Bioética) — Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Bioética, Universidade de Brasília, Universidade Federal de Pernambuco, Caruaru, 2022.
Abstract: Os Direitos Humanos dos Pacientes (DHP), abordados aqui como direitos das gestantes, configuram uma proteção para situações de maus-tratos, tratando-se, portanto, de uma temática fundamental para reflexões a respeito das mulheres que passam pelo período de grande vulnerabilidade caracterizado pelo pré-natal, parto e pós-parto, no qual elas se encontram suscetíveis a variadas formas de violência. Tais eventos podem caracterizar violência contra a mulher gestante, tema atual bastante discutido em âmbitos nacional e internacional, especialmente tendo em vista relatos de abusos sofridos por essa população. A gestante necessita de uma informação clara e objetiva que deve ser fornecida durante o pré-natal. A dignidade humana consiste na capacidade de fazer escolhas livres, centradas na autonomia individual e com direito a um cuidado assistencial baseado na tomada de decisão e nas evidências atualizadas, permitindo, no caso da gestante, um parto digno, respeitoso e seguro. Neste estudo, procura-se chamar a atenção para a importância do conhecimento e da divulgação dos direitos das pacientes gestantes para a sociedade e para todos os envolvidos nos cuidados obstétricos, tendo como propósito uma maior observância desses meios, evitando situações indesejadas e desfechos negativos para o binômio materno-fetal. Para isso, toma-se como base a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que dispõe sobre a autonomia dos indivíduos, sendo estes responsáveis por suas decisões, respeitando-se também a autonomia dos demais envolvidos. A declaração dispõe sobre o consentimento prévio, livre e esclarecido para a realização de qualquer intervenção, o que torna necessária a informação adequada para a decisão de tais procedimentos, sendo o pré-natal o momento mais propício para o diálogo entre a gestante e o profissional de saúde. A intersecção com os DHP permite um olhar com dignidade e cuidado para a gestante; possibilita uma maior visibilidade das violações dos seus direitos e propõe mudanças nos cuidados prestados; mostra a grande importância de uma relação de mutualidade entre os profissionais de saúde e a gestante; e permite uma abordagem centrada na gestante e em sua autonomia durante o processo de parturição, com a garantia de companhia de uma pessoa de sua confiança. Faz-se necessário também o fortalecimento da interação entre o profissional pré-natalista e o que será responsável pelos cuidados prestados durante o parto. Esta dissertação propõe que a prevenção da violência sofrida pela gestante envolva a aplicabilidade dos DHP através da informação com conscientização da gestante e de todos os envolvidos. O Brasil não dispõe de lei específica para a violência sofrida pela gestante, mas dispõe de legislação que visa garantir uma assistência perinatal que resguarda os DHP. Procura-se divulgar esses direitos na sociedade e especialmente para as gestantes e profissionais que prestam os cuidados durante esse período, permitindo a familiarização com esses conceitos e incentivando os gestores e parlamentares para permitir a aplicação dos direitos das gestantes neste momento ímpar de suas vidas, de modo a contribuir para o melhor resultado materno-fetal.
Abstract: The Human Rights of Patients (HRP), addressed here as rights of pregnant women, constitute a protection for situations of abuse, as women become susceptible to various forms of violence when going through this period of higher vulnerability, characterized by prenatal care, childbirth and postpartum. These events can characterize violence against pregnant women, a current topic widely discussed nationally and internationally, especially since abuse suffered by this population is being reported. The pregnant woman needs clear and objective information that must be provided during prenatal care. Human dignity consists in the capacity of making free choices, centered on the individual autonomy and on the right to assistance based in decision-making and up-to-date evidence, allowing, in the case of pregnant women, a dignified, respectful, and safe delivery. This study seeks to draw attention to the importance of the knowledge and dissemination of pregnant patients’ rights, both for society and for all those involved in obstetric care, with the purpose of greater compliance of these means, avoiding unwanted situations and negative outcomes for the maternal-fetal binomial. For this, the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights is taken as a basis, as it argues for the autonomy of individuals, who become responsible for their own decisions, but also respecting the autonomy of the others involved. The declaration speaks up for prior, free, and informed consent to carry out any intervention, making adequate information necessary for the decision of such procedures – that way, prenatal care presents as the most favorable moment for dialogue between the pregnant woman and the professional of health. The intersection with the HRP allows a sight on dignity and care for the pregnant woman, as well as a broad concern on violations of their rights, proposing changes in the assistance provided. It also shows the great importance of a relationship of mutuality between health professionals and pregnant women, facilitating an approach centered on the pregnant woman and her autonomy during the parturition process, with the guarantee of the company of an individual she trusts. This is necessary to strengthen the interaction between the prenatal professional and the one who will be responsible for the care provided during childbirth. This dissertation proposes the prevention of violence suffered by pregnant women involves the application of HRP through information and awareness of the pregnant woman and all those involved. Brazil does not have a specific legislation for violence suffered by pregnant women, but it does rule towards a perinatal care that protects and guarantees HRP. It’s sought to disseminate these rights in society, especially for pregnant women and professionals who provide care during this period, allowing acquaintance on these concepts as well as encouraging managers and parliamentarians to develop new ways to applicate pregnant women rights at this unique moment in their lives, contributing to the best maternal-fetal outcome.
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Universidade Federal de Pernambuco, Programa Interinstitucional de Pós-Graduação em Bioética, 2022.
Appears in Collections:DSC - Mestrado em Bioética (Dissertações)

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