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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44557
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Title: Projeto Athos : um estudo de caso sobre a inserção do Superior Tribunal de Justiça na era da inteligência artificial
Authors: Figueiredo, Guilherme Silva
Orientador(es):: Costa, Alexandre Araújo
Assunto:: Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Inteligência artificial
Recursos repetitivos
Issue Date: 17-Aug-2022
Citation: FIGUEIREDO, Guilherme Silva. Projeto Athos: um estudo de caso sobre a inserção do Superior Tribunal de Justiça na era da inteligência artificial. 2022. 112 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Abstract: O avanço digital e os novos desafios impostos pelas tecnologias 4.0 são inegáveis. Para tanto, necessitamos analisar, de forma profunda e com olhar crítico, as ferramentas que se apresentam como solução para os problemas, sejam de segurança pública ou demandas judiciais. O uso de sistemas de Inteligência Artificial é crescente nas mais diversas áreas, em razão do aumento da eficiência e da precisão dos serviços por eles proporcionado. No Direito, ocorre também esse fenômeno. Ademais, no Judiciário, foram iniciados diversos estudos nesse sentido numa tentativa de aumentar a efetividade, a eficiência e a produtividade dos serviços prestados à sociedade. Dados do Conselho Nacional de Justiça informam que a taxa de congestionamento do Poder Judiciário, que mede o percentual de processos que ficam represados sem solução ao final de cada ano, segue em patamares insustentáveis. Com vistas a mitigar a vazão de processos ingressados anualmente, o Superior Tribunal de Justiça implementou sua solução de Inteligência Artificial: o projeto Athos. O presente estudo objetivou realizar um Estudo de Caso sobre esta ferramenta. Apresentada em 2019, essa solução de inteligência artificial, possui sua principal vertente utilizada no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), e consiste no monitoramento e agrupamento de processos, com vistas a criação de novos temas repetitivos daquela Corte. Fundamentada em vasta pesquisa bibliográfica, o estudo iniciou com a coleta de dados na base de temas repetitivos do Tribunal, e em dados de indicadores estratégicos disponibilizados pela equipe do NUGEPNAC e da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA). Posteriormente, efetuou-se a análise dos dados com o apoio de ferramentas de Business Intelligence (BI), e a apresentação dos respectivos resultados. Objetiva-se que, a partir desses resultados, a pesquisa possa servir de base para novos estudos.
Abstract: It is impossible to deny the digital advancement and the new challenges that 4.0 technologies impose on us. Therefore, we need to analyze, in depth and with a critical eye, the tools that are presented as a solution to problems, whether in public security or legal claims. The use of Artificial Intelligence systems is growing in the most diverse areas, due to the increase in efficiency and precision of the services they provide. In Law, this phenomenon also occurs. In the Judiciary, several studies were initiated in this regard in an attempt to increase the effectiveness, efficiency and productivity of services provided to society. Data from the National Council of Justice inform that the Judiciary Branch's congestion rate, which measures the percentage of cases that remain unresolved at the end of each year, remains at unsustainable levels. In order to mitigate the flow of cases filed annually, the Superior Court of Justice implemented its Artificial Intelligence solution: the Athos project. The present study aimed to carry out a case study on this tool. Introduced in 2019, this artificial intelligence solution, has its main aspect used in the Center for Management of Precedents and Collective Actions - NUGEPNAC, and consists of monitoring and grouping of processes, with a view to creating new repetitive themes of that Court. Based on extensive bibliographical research, the study began with the collection of data based on repetitive themes of the Court, and on data from strategic indicators made available by the NUGEPNAC team and the Assessoria de Inteligência Artificial (AIA). Subsequently, data analysis was carried out with the support of Business Intelligence (BI) tools, and the presentation of the respective results. The aim is that, based on its results, the research can serve as a basis for further studies
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2022.
Appears in Collections:PMPD - Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas (Dissertações)

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