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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44322
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2018_HenriqueAugustoFigueiredoFulgêncio.pdf8,01 MBAdobe PDFView/Open
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dc.contributor.advisorCosta, Alexandre Araújo-
dc.contributor.authorFulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo-
dc.date.accessioned2022-07-21T22:09:52Z-
dc.date.available2022-07-21T22:09:52Z-
dc.date.issued2022-07-21-
dc.date.submitted2018-12-20-
dc.identifier.citationFULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo. O mandado de injunção na constituinte e no Supremo Tribunal Federal: expectativas, resultados, críticas e perspectivas. 2018. 420 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/44322-
dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto o mandado de injunção (MI) e visa a encerrar um ciclo de estudos direcionados, precipuamente, a avaliar os resultados proporcionados pela utilização dessa garantia constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa sobre o MI foi iniciada pelo mapeamento do processo de sua criação pela Assembleia Constituinte de 1987-1988 e alcançou as ações ajuizadas perante o STF e julgadas por esse tribunal até 31/12/2017. Essa investigação forneceu, dentre outras contribuições relevantes, elementos para a identificação das expectativas projetadas no MI pelos constituintes que defenderam sua criação, bem como das características que esses parlamentares pretenderam conferir ao instituto; possibilitou, também, a verificação do protagonismo do STF na disputa política travada em torno da conformação do MI, a qual ultrapassou os limites temporais e institucionais da Constituinte; e, de modo especial, viabilizou a descrição dos perfis de ajuizamento e julgamento dos MIs no âmbito do STF, mediante análise empírica de abordagem quantitativa e de natureza censitária e observacional. Os principais resultados dessa investigação foram retomados neste trabalho, que se dedica, essencialmente, a interpretá-los a partir de considerações teóricas extraídas da literatura relacionada ao controle judicial da omissão inconstitucional e, a partir daí, elaborar propostas de alteração da prática jurisprudencial observada acerca do MI, com o objetivo de contribuir para sua efetividade. Dentre os resultados resgatados, destaca-se a constatação de que o deficit de efetividade do MI não foi resolvido pela drástica intensificação dos efeitos atribuídos a esse instituto a partir de 2007. Esse problema ainda persiste, não obstante o STF se considere autorizado a adotar medidas judiciais extremamente fortes em sede de MI, o que alça o tribunal a uma posição institucional peculiar, inclusive em relação às ordens constitucionais que influenciaram mais diretamente a criação e a configuração do sistema brasileiro de controle da omissão. Embora o STF tenha, na teoria, transformado o MI em um instrumento capaz de propiciar intervenções muito fortes nos outros Poderes estatais, na prática, restringiu demasiadamente o conjunto de direitos que podem ser concretizados por essa garantia, tornando-a muito pouco operante. Essa limitação foi instituída por meio da prática jurisprudencial dissimulada, inconsistente e formalista desenvolvida pelo STF acerca do MI, caracterizada pelo emprego de requisitos processuais de admissibilidade com excessivo rigor para escamotear a escolha discricionária dos casos que pretende julgar. Criado para ser um instrumento simplificado e célere de concretização generalizada dos direitos constitucionais, inclusive em benefício dos grupos sociais marginalizados, o MI acabou se tornando uma via de acesso restrito e pouco proveito para quem não integra determinadas categorias de servidores públicos e de trabalhadores detentores de empregos formais. Diante desse quadro de expectativas frustradas, o trabalho apresenta propostas no sentido do desenvolvimento, pelo STF, de uma prática jurisdicional caracterizada pela transparência, consistência e abertura, ou seja, que supere os problemas identificados na pesquisa empírica, de modo a priorizar a ampliação do objeto do MI a outros direitos, em benefício de outras pessoas e grupos sociais.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO mandado de injunção na constituinte e no Supremo Tribunal Federal : expectativas, resultados, críticas e perspectivaspt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.subject.keywordMandado de injunçãopt_BR
dc.subject.keywordSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.keywordFormalismopt_BR
dc.subject.keywordAtivismo judicialpt_BR
dc.subject.keywordDiálogo constitucionalpt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.description.abstract1The object of this work is the writ of injunction (WI) and it aims to close a cycle of studies directed, mainly, to evaluate the results provided by the use of this constitutional guarantee within the Federal Supreme Court (FSC). The investigation of the WI was initiated by mapping the process of its creation by the Constituent Assembly of 1987-1988 and reached the lawsuits filed before the Supreme Court and judged by that court until 12/31/2017. This investigation provided, among other relevant contributions, elements for the identification of the expectations projected in the WI by the constituents who defended its creation, as well as the characteristics that these parliamentarians intended to confer on the institute. It also enabled the verification of the role of the FSC in the political dispute about the conformation of the WI, which went beyond the temporal and institutional limits of the Constituent Assembly; and, in a special way, made it possible to describe the profiles of filings and judgments of the WIs within the scope of the FSC, through an empirical analysis of quantitative approach and of census-based and observational nature. The main results of this investigation were resumed in this work, which is essentially to interpret them from theoretical considerations extracted from the literature related to judicial review of the unconstitutional omission and, from there, to elaborate proposals to amend the jurisprudential practice observed about the WI, with the aim of contributing to its effectiveness. Among the highlighted results is the finding that the effectiveness deficit of the WI was not solved by the drastic intensification of the effects attributed to this institute from 2007. This problem still persists, despite the fact that the FSC considers itself authorized to adopt extremely strong judicial measures in the WI, which brings the court to a peculiar institutional position, even in relation to the constitutional orders that more directly influenced the creation and configuration of the Brazilian system of omission review. Although the FSC has, in theory, transformed the WI into an instrument capable of providing very strong interventions in the other State Powers, in practice, it has restricted too much the set of rights that can be fulfilled by this guarantee, making it very little operative. This limitation was established through the disguised, inconsistent and formalist jurisprudence developed by the FSC about the WI, characterized by the use of procedural requirements of admissibility with excessive rigor to conceal the discretionary choice of cases that the FSC intends to judge. Created to be a simplified and swift instrument for the widespread realization of constitutional rights, including for the benefit of marginalized social groups, the WI ended up becoming a restricted access route and of little benefit to those who do not belong to certain categories of public servants and workers holding formal jobs. In this context of frustrated expectations, this work presents proposals for the development, through the FSC, of a jurisdictional practice characterized by transparency, consistency and openness, one which overcomes the problems identified in the empirical research, in order to prioritize the extension of the WI object to other rights for the benefit of other individuals and social groups.pt_BR
dc.description.abstract3Ce travail a pour objet le mandat d’injonction (MI) et vise à clôturer un cycle d’études essentiellement dirigées à l’évaluation des résultats fournis par l’utilisation de cette garantie constitutionnelle au sein de la Cour suprême fédérale (CSF). La recherche à propos du MI a débuté par l’exploration de son processus de création par l’Assemblée constituante de 1987-1988 et a abouti aux actions passées devant la CSF et jugées par cette juridiction jusqu’au 31 décembre 2017. Parmi d’autres contributions pertinentes, l’enquête a fourni des éléments permettant d’identifier non seulement les attentes, concernant le MI, des membres de l’Assemblée qui ont préconisé sa création, mais aussi les caractéristiques que ces parlementaires entendaient conférer à l’institut; de plus, elle a rendu possible la vérification du rôle joué par la CSF dans le différend politique sur la conformation du MI, un débat qui a dépassé les limites temporelles et institutionnelles de l’Assemblée; et elle a surtout permis de décrire les profils de demandes et de jugements des MI dans le cadre de la CSF, par le biais d’une analyse empirique avec approche quantitative, recensement et observation. Les principaux résultats de l’investigation réalisée ont été repris dans ce travail qui consiste essentiellement à les interpréter à partir de considérations théoriques extraites de la littérature relative au contrôle judiciaire de l’omission inconstitutionnelle et élaborer des propositions visant à modifier la pratique jurisprudentielle observée concernant le MI, dans le but de contribuer à son efficacité. Parmi les résultats retrouvés, on souligne que le déficit d’efficacité du MI n’a pas été réduit par l’intensification drastique des effets attribués à cet institut depuis 2007. Ce problème persiste quoique la CSF se considère autorisée à adopter des mesures judiciaires extrêmement sévères visant des MI, ce qui lui confère une position institutionnelle particulière, même par rapport aux ordres constitutionnels ayant plus directement influencé la création et la configuration du système brésilien de contrôle d’omissions. Bien que la CSF ait théoriquement transformé le MI en un instrument permettant de très fortes interventions aux autres Pouvoirs de l’État, en pratique, la Cour restreint excessivement l’ensemble des droits pouvant être remplis par cette garantie, ce qui la rend très peu opérationnelle. Cette limitation a été établie par la pratique de la jurisprudence dissimulée, incohérente et formaliste développée par la CSF à propos du MI et caractérisée par le recours aux exigences procédurales d’admissibilité avec une rigueur démesurée pour dissimuler le choix discrétionnaire des cas devant être jugés. Conçu comme un instrument simplifié et rapide pour la réalisation généralisée des droits constitutionnels, y compris au profit des groupes sociaux marginalisés, le MI a fini par devenir une voie d’accés restreint et peu profitable pour ceux qui n’appartiennent pas à certaines catégories de fonctionnaires et de travailleurs détenant des emplois formels. Compte tenu de ce cadre d’attentes frustrées, ce travail présente des propositions pour le développement, par la CSF, d’une pratique juridictionnelle caractérisée par la transparence, la consistance et l’ouverture, c’est-à-dire, une pratique qui surmonte les problèmes identifiés dans la recherche empirique, de façon à prioriser l’extension de l’objet du MI envers d’autres droits, en bénéfice d’autres personnes et groupes sociaux.pt_BR
Appears in Collections:FD - Doutorado em Direito (Teses)

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