Título:	Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de Angola
Autor(es):	Mvumbi, Betuel Virgílio
Orientador(es):	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Assunto:	Estado de direito Intervenção penal Populismo Autoritarismo
Data de publicação:	12-Mai-2022
Data de defesa:	25-Jan-2022
Referência:	MVUMBI, Betuel Virgílio. Política criminal e Estado Democrático de Direito: o caso de Angola. 2021. 189 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumen:	El Estado de Derecho Democrático es un Estado interviniente, orientado a la solución de los problemas sociales, que normalmente lo hace a través de políticas públicas, que se traducen en planes de acción orientados a la consecución de los objetivos estatales. En este camino, el auge de la criminalidad y los factores que se derivan de ella se destacan como uno de los problemas contemporáneos más graves, lo que ha llevado a la opción de diferentes tipos de medidas para mitigar el fenómeno, destacando la Política Penal como un conjunto de acciones encaminadas a hacer frente al fenómeno. El trabajo se justifica por la necesidad de investigar las consecuencias de los rasgos punitivos en la democracia angoleña, destacando el papel de los actores de la política criminal angoleña. El objetivo del presente trabajo es, a través de la investigación bibliográfica y documental, estudiar la construcción de la política criminal, en su vía punitiva populista, pues se inserta en el contexto angoleño, para determinar su carácter, la forma de materialización y sus consecuencias. Se concluye que existe la necesidad de utilizar un modelo racional, que integre e incluya aportes de especialistas y de la propia sociedad, para evitar el punitivismo engendrado por intereses políticos y mantenimiento del poder que permean la realidad angoleña.
Unidade Acadêmica:	Faculdade de Direito (FD)
Informações adicionais:	Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
Programa de pós-graduação:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:	A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora:	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Aparece nas coleções:	Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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