Direito e inteligência artificial : referenciais básicos com comentários à resolução CNJ 332/2020

Abstract

O livro busca apresentar, de forma resumida e inicial, conceitos e características da IA de modo a permitir que o leitor tenha uma compreensão inicial sobre essa tecnologia e suas aplicações para o Direito. O texto buscará - de forma segmentada - apresentar as ideias conceituais básicas sobre IA, machine learning, redes neurais e deep learning, especialmente diferenciando-as em limites e possibilidades da inteligência humana. Especialmente voltado às aplicações no Direito dentre elas a do Poder Judiciário, também é feito um reforço à importância da curadoria de datasets e o enfrentamento do problema da opacidade algorítmica. Tudo para permitir ao leitor, de forma inicial, respostas ao caminho para se garantir transparência e proteção contra enviesamentos. Também serão abordados elementos essenciais para o conceito de IA ética e robusta, fortemente influenciador da pioneira iniciativa regulatória de IA para o Judiciário , que é a Resolução CNJ 332/2020.