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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/42792
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Title: Militarização de escolas públicas no Distrito Federal (2019 – 2020) : o que dizem os professores?
Authors: Gomes, Amaral Rodrigues
Orientador(es):: Rêses, Erlando da Silva
Assunto:: Militarização do ensino
Escolas públicas - Distrito Federal (Brasil)
Docentes
Políticas públicas educacionais
Educação
Issue Date: 24-Jan-2022
Citation: GOMES, Amaral Rodrigues. Militarização de escolas públicas no Distrito Federal (2019 – 2020): o que dizem os professores? 2021. 152 f., il. Dissertação (Mestrado em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Abstract: Esta dissertação tem como objeto analisar o posicionamento de docentes acerca da militarização de escolas públicas do Distrito Federal, processo iniciado em 2019 por decisão do atual Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por meio da Portaria Conjunta n. 1 (DISTRITO FEDERAL, 2019b), que transforma quatro escolas públicas da região em Colégio da Polícia Militar (CPM), Portaria Conjunta n. 9 (DISTRITO FEDERAL, 2019c) e da Portaria Conjunta n. 22 (DISTRITO FEDERAL, 2020b), em Colégio Cívico Militar (CCM). A fim de se alinhar ao projeto do Governo Federal, que criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM) (BRASIL, 2019c) para implantação da militarização das escolas públicas em nível nacional, verifica-se a iniciativa contraditória à Lei n. 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Na Gestão Democrática, os cargos de direção e vice-direção são eleitos pela comunidade escolar, o que se altera com o projeto de militarização, mediante implementação da Gestão Compartilhada, na qual a gestão pedagógica é posta sob responsabilidade de profissionais civis, e a gestão disciplinar passa a ser realizada por membros da Polícia Militar, Corpo Militar de Bombeiros ou Forças Armadas. Neste contexto, a problematização da pesquisa é: como os docentes das escolas públicas periféricas do Distrito Federal se posicionam acerca dessa militarização? Os sujeitos da pesquisa foram docentes de escolas públicas periféricas já militarizadas no Distrito Federal. Os procedimentos metodológicos envolveram entrevista semiestruturada coletiva virtual, com 17 docentes, e análise documental, os quais apontam que implantação do regime de militarização de escolas públicas caracteriza uma contradição com as concepções teóricas contidas no currículo, uma vez que a escola militarizada impõe uma série de normas que ferem os princípios de liberdade estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 2005) e na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). Assim, ao analisarmos as entrevistas dos sujeitos pesquisados, encontramos que 9 se declararam contrários à militarização de escolas públicas do Distrito Federal, 7 foram favoráveis e 1 se absteve, limitando-se a dizer que preferia esperar a volta das aulas presenciais para poder ter um posicionamento. Quanto à análise documental a partir do Currículo em Movimentos das Escolas Públicas do Distrito Federal (2014, 2018) e das Propostas Pedagógicas (2020) das 12 escolas militarizadas, encontramos contradições em relação à concepção de educação prevista nos documentos, tendo em vista que se alinham a tendências críticas não reprodutivistas: Saviani (Pedagogia Histórico Crítica) e Paulo Freire (Tendência Libertadora).
Abstract: The objective of this dissertation is to analyze posicion of teachers of Federal Districfs public education facing the militarization, initiatives started in 2019 by Ibaneis Rocha, Governor of the Federal District, through Portaria Conjunta n. 1 (DISTRITO FEDERAL, 2019b), which transforms four regional public schools into Military Police Schools (CPM), and later, through Portaria Conjunta n. 9 (DISTRITO FEDERAL, 2019c) and Portaria Conjunta n. 22 (DISTRITO FEDERAL, 2020b), into a Civilian/Military School (CCM). With the objective into aligning into the Federal Governmenfs project, which created the National Civilian/Military Schools National Program (PECIM) (BRASIL, 2019c) to implement the militarization of public schools nationally, it has been verified the existence of a contradictory initiative to the Lei n. 4.751 from February 7th, 2012, regarding the education system and the democratic management of public education system of the Federal District. In the democratic management model, the director and vice-director seats are elected by the school community, which is altered by the militarization project through the shared management system, in which the pedagogic management roles are under civilian responsibility, and the disciplinary management will be the responsibility of members of the Military Police, Military Firefighters Corps or the Armed Forces. In this context, the researctís guided by the following question: How are peripheral teachers school's staff from the Federal District positioned in regards of such militarization? The research subjects will be teachers at peripheral public schools already militarized in Federal District. The methodological procedures involved a semi structured virtual collective interview, with 17 teachers, research and document analysis. The execution of a militarized public-school project contradicts the theoretical concepts that are included in the curriculum, as militarized schools impose numerous rules that go against the freedom principies described in the Basic Education Guidelines (LDB) (BRASIL, 1996), in the Child and Adolescent Statute (ECA) (BRASIL, 2005) and the 1988 Federal Constitution (BRASIL, 1988). Thus, when analyzing the interviews of the researched subjects, we found that 9 declared themselves against the militarization of public schools in the Federal District, 7 were in favor and 1 abstained, simply stating that he would prefer to wait until the physical classes resume to be able to have a stance on the matter. As for the documentary analysis from the Curriculum in Movements of Public Schools of the Federal District (2014, 2018) and the Pedagogical Proposals (2020) of the 12 militarized schools, we found contradictions in relation to the concept of education provided for in the documents, considering that it is aligned with non-reproductive criticai tendencies: Saviani (Criticai Historical Pedagogy) and Paulo Freire (Liberating Tendency).
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2021.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FE - Mestrado em Educação (Dissertações)

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