A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro

Carvalho, Waldemar Cláudio de

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Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.advisor	Borges, Antônio de Moura	-
dc.contributor.author	Carvalho, Waldemar Cláudio de	-
dc.date.accessioned	2021-09-10T04:53:39Z	-
dc.date.available	2021-09-10T04:53:39Z	-
dc.date.issued	2021-09-10	-
dc.date.submitted	1998-09	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Waldemar Cláudio de. A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro. 1998. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 1998.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.unb.br/handle/10482/42089	-
dc.description	Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1998.	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica da imunidade tributária, em face da experiência constitucional brasileira. Nele são investigados os precedentes históricos do instituto, bem como as principais teorias que buscam explicar a sua fenomenologia. Concebendo a imunidade como um importante instrumento político de realização constitucional, razoáveis soluções são oferecidas às principais questões controvertidas acerca do tema. Procura-se, de tal maneira, auxiliar a compreensão do instituto, facilitando, assim, a sua interpretação e consequente aplicação em cada caso concreto.	pt_BR
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.title	A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.subject.keyword	Imunidade tributária	pt_BR
dc.subject.keyword	Constituição brasileira	pt_BR
dc.subject.keyword	Imunidade judiciária	pt_BR
dc.subject.keyword	Direito - história - Brasil	pt_BR
dc.description.abstract1	The purpose of this work is to analyse the juridical nature of tax immunity according to the brazilian constitutional experience. In this work, the historical precedents of the institute, as well as the most important theories used to explain its phenomenology, are investigated. Considering the tax immunity as an important political instrument of constitutional accomplishment, reasonable solutions are proposed in order to solve the main controversial questions. This way, the work may be helpful to a better comprehension of the institute, and, so, facilitate its interpretation and execution in each case.	pt_BR
Collection(s) :	Teses, dissertações e produtos pós-doutorado