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Title: Ciência e tecnologia nas constituições brasileiras : da vinculação de receitas : o caso das fundações de apoio à pesquisa – FAPs
Authors: Silva, Rosa Eliane Dias Rodrigues
Orientador(es):: Alves, Isabel Teresa Gama
Assunto:: Ciência e tecnologia
Pesquisa e desenvolvimento
Issue Date: 11-Apr-2010
Citation: SILVA, Rosa Eliane Dias Rodrigues. Ciência e tecnologia nas constituições brasileiras: da vinculação de receitas: o caso das fundações de apoio à pesquisa – FAPs. 2008. 159 f., il. (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Abstract: Ciência, Tecnologia e Inovação se tornaram fatores-chave para o crescimento econômico tanto dos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. Percebendo a importância desses investimentos e como forma de garantir legalmente a sua continuidade, a Constituição Federal de 1988, por meio do §5º do Artigo 218, possibilitou aos Estados a vinculação de uma parcela de sua receita orçamentária às Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), agências governamentais, geralmente ligadas às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia, responsáveis pela implantação de uma importante parcela da política de apoio à Ciência e Tecnologia no país. Algumas fundações têm sido bem sucedidas dentro e fora do país no cumprimento de suas atribuições, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), infelizmente, o mesmo não vem se repetindo em outras fundações do país. O que se buscou neste trabalho foi confirmar a hipótese de que o sucesso das agências de fomento está associado aos arranjos institucionais. Com base em um estudo comparativo entre o modelo da FAPESP e de outras fundações, conclui-se que o êxito de uma agência de fomento não está associado somente aos elementos constantes no seu dispositivo constitucional ou no seu arranjo institucional, mas também na determinação de seus dirigentes, na vontade política de seus governantes e principalmente, no comprometimento da toda uma comunidade científica. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Science, Technology and Innovation had become the key factors of economic growth of developed counties and the ones in development. The government recognized the importance of these investments, and by the Federal Constitution of 1988,§5º, article 218, made it possible to the states to legally guarantee that some their public revenue budget would go to governmental agencies dedicated to research funding (FAPs) in Brazil. Those agencies are often linked to the State Administration of Science and Technology, responsible to implement the majority of research of science and technology in the country, Not all research funding agencies had been as successful as “Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo” (FAPESP) being recognize within the country and abroad. This white paper is to confirm the hypotheses that the success of these agencies is associated to institutional arrangements. Accordingly with a comparative study between the operating models of FAPESP and other agencies, the success of those agencies are not related only on their constant elements in its constitutional device or institutional arrangement, but in their leaders determination, the political will and mainly in the commitment of the scientific community.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008.
metadata.dc.description2: Dissertação de Mestrado submetida ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Mestre em Desenvolvimento Sustentável, área de concentração em Política e Gestão em Ciência e Tecnologia, opção profissionalizante.
Appears in Collections:CDS - Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável: Política e Gestão de Ciência e Tecnologia (Dissertações)

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