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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41475
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Title: Fundos de pensão no Brasil : uma análise desde a crítica da economia política
Authors: Caramuru, Thais Soares
Orientador(es):: Silva, Maria Lucia Lopes da
Assunto:: Fundos de pensão
Crítica marxista
Privatização
Capital financeiro
Previdência
Issue Date: 26-Jul-2021
Citation: CARAMURU, Thais Soares. Fundos de pensão no Brasil: uma análise desde a crítica da economia política. 2021. 261 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Abstract: Esta tese teve como objetivo geral examinar se, no Brasil, os fundos de pensão estão configurados para garantir a proteção previdenciária dos segmentos de trabalhadores que estão vinculados àqueles. Como perspectiva teórico-metodológica adotou-se o materialismo histórico-dialético. Atribuiu-se relevância aos fundamentos da crítica marxista da economia política, o que permitiu problematizar o papel sócio-histórico dos fundos de pensão no cenário contemporâneo da acumulação capitalista, constituído pela crise e mundialização do capital. Como instrumentais metodológicos, utilizaram-se a revisão bibliográfica e dados empíricos. Demonstrou-se, por meio da análise, que o Estado brasileiro é o principal impulsionador da expansão monetária dos fundos de pensão no país, com destaque para a contrarreforma da previdência social, que abre espaço para a atuação desses agentes privados. O fundo público impulsiona, diretamente, o setor, com base nos fundos de empresas estatais e aqueles criados por entes federados. Esses fundos também são credores do fundo público e se beneficiam do pagamento dos encargos da dívida, bem como de renúncias tributárias. Verificou-se que o direcionamento das aplicações dos ativos financeiros se concentra em ações e títulos públicos e, por meio delas, esses fundos contribuem para a valorização do valor. Por intermédio do capital acionário, participam de conselhos de administração de empresas e de processos decisórios que intensificam a exploração da força de trabalho. Por meio dos títulos públicos, esses investidores institucionais pressionam o ente estatal para a adoção da política macroeconômica ortodoxa e do ajuste fiscal permanente. Observou-se que os planos de benefícios são de caráter restritivo, pois subordinam as aposentadorias às oscilações dos mercados financeiros. Revelou-se que as empresas patrocinadoras são grandes beneficiárias dos fundos de pensão, pois, além de terem isenções fiscais garantidas pelo Estado, detêm o controle dos conselhos deliberativos e são protagonistas do processo decisório acerca das aplicações financeiras desses fundos. O percurso investigativo contemplou a situação dos trabalhadores prejudicados pelas liquidações extrajudiciais de fundos brasileiros, as quais ensejaram a perda das poupanças acumuladas nesses fundos, cujo maior exemplo, no Brasil, foi o caso do Instituto Aerus. Ademais, problematizaram-se os planos de equacionamentos de déficits, por meio dos quais trabalhadores dos Correios e da Petrobrás foram chamados a pagar, com contribuições adicionais que capturam grandes parcelas de seus salários, pelos resultados negativos das aplicações feitas pelos gestores dos seus fundos. Concluiu-se que esses fundos são regidos por uma dinâmica de funcionamento predominantemente financeira, a qual não tem relação com proteção previdenciária, pois beneficia os capitais, as empresas patrocinadoras e acarreta prejuízos aos trabalhadores.
Abstract: This thesis had the general aim of scrutinizing whether, in Brazil, pension funds are designed to guarantee social protection to the sectors of the labor class that are affiliated to them. The theoretical-methodological framework adopted was the historical dialectical materialism. It was attributed relevance to the principals of the Marxist critique of the political economy, which allowed the inquiry of the social and historical role of pension funds in the context of the contemporary capitalist accumulation, composed by the crisis and globalization of capital. The methodological approach used for research was the literature and the use of empirical data. It was demonstrated, through the analysis, that the Brazilian State is the most important patron of the monetary expansion of pension funds in the country, particularly by the articulation of the counter-reform of the public pension system, which opens space to the activities of these private agents. The public fund directly stimulates the sector, using the funds of state companies and the funds created by states and cities. These funds are also creditors of the public fund and benefit from the payment of interest on the public debt as well as fiscal incentives. It was disclosed that the financial assets of these funds are largely invested in stocks and public bonds and, through these, pension funds contribute the valorization of value. The ownership of stocks allows these funds to participate on the boards of companies and on decision processes that intensify the exploration of the labor force. The control of public bonds allows these institutional investors to put pressure on the State to adopt an orthodox macroeconomic policy and the permanent fiscal adjustment. It was observed that the benefit schemes are restricted, because pensions depend on financial market operations. The investigation revealed that the sponsor companies are the major beneficiaries of pension funds, because, in spite of having fiscal benefits guaranteed by the State, they possess the control of the deliberate councils and are the lead characters of the decision process about the financial assets. The examination journey contemplated the situation of workers victimized by extrajudicial liquidations of Brazilian funds, which represent the loss of the accumulated resources, the major of which, in Brazil, is the case of the Aerus Institute. Furthermore, the study analysed deficit equity plans, through which employees of Correios and Petrobras were called upon to pay, with additional contributions that captures a huge part of their income, to solve the negative results of assets elected by the administrators of these funds. The research concluded that these funds are managed by a predominantly financial functioning dynamic which has no relation with social protection, because it benefits capital and sponsor companies and transfers the burden to workers.
Resumen: Esta tesis tuvo como objetivo general examinar si, en Brasil, los fondos de pensiones están organizados para garantizar la protección social de los sectores de trabajadores que están vinculados a aquellos. La perspectiva teórica y metodológica adoptada fue el materialismo histórico dialectico. Se atribuyó importancia a los fundamentos de la crítica marxista de la economía política, los cuales permitieron concebir el papel social e histórico de los fondos de pensiones en el escenario contemporáneo de la acumulación capitalista, constituido por la crisis y la mundialización del capital. Como instrumentales metodológicos, se utilizaron la revisión bibliográfica y datos empíricos. Se demostró, por medio del análisis, que el Estado brasileño es el principal impulsador de la expansión financiera de los fondos de pensiones en el país, con énfasis en la contra reforma del esquema público de pensiones, el cuál abre espacio para la actuación de agentes privados. El fondo público contribuye, directamente, para el sector, con los fondos de empresas estatales y aquellos creados por estados y ciudades. Esos fondos también son acreedores del fondo público y se benefician del pagamento de intereses de la deuda y de renuncias fiscales. Se observó que el destino de las aplicaciones de los activos financieros se concentra en acciones y bonos públicos y que, por medio de ellas, esos fondos contribuyen para la valorización del valor. Por intermedio de las acciones, participan de consejos de administración de empresas y de los procesos decisorios que tornan más intensa la explotación de la fuerza de trabajo. A través de los bonos, esos inversores institucionales presionan el Estado para la adopción de la política macroeconómica ortodoxa y del ajuste fiscal permanente. Se observó que los planes de beneficios son de carácter limitado, ya que someten las pensiones a las oscilaciones de los mercados financieros. Se reveló que las empresas patrocinadoras son las grandes beneficiarias de esos fondos, ya que, para allá de tener renuncias fiscales garantizadas por el Estado, detienen el control de los consejos deliberativos y son las protagonistas del proceso decisorio de las aplicaciones financieras de esos fondos. El trayecto investigativo contempló la situación de los trabajadores perjudicados por las liquidaciones extrajudiciales de fondos brasileños, las cuales, generan la pérdida de los recursos acumulados en esos fondos, cuyo mayor ejemplo, en Brasil, fue el caso del Instituto Aerus. Además, se abordaron los planes de ecuación de déficits, por medio de los cuales trabajadores de Correios y de Petrobrás fueron llamados a pagar, con contribuciones adicionales que capturan grandes partes de sus sueldos, por los resultados negativos de las aplicaciones hechas por los gestores de esos fondos. Se concluyó que esos fondos son regidos por una dinámica de funcionamiento predominantemente financiera, la cual nada tiene que ver con protección social, pues beneficia los capitales y las empresas patrocinadoras y generan perjuicios a los trabajadores.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2021.
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Appears in Collections:SER - Doutorado em Política Social (Teses)

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