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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/41031
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Title: Tarifa de contingência na gestão de crises hídricas e compensação a irrigantes : o caso do Distrito Federal
Authors: Pinto, Edmilson Silva
Orientador(es):: Gontijo Junior, Wilde Cardoso
Assunto:: Crise hídrica (DF)
Escassez hídrica
Saneamento básico
Tarifa de contingência
Issue Date: 26-May-2021
Citation: PINTO, Edmilson Silva. Tarifa de contingência na gestão de crises hídricas e compensação a irrigantes: o caso do Distrito Federal. 2020. 100 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando crises hídricas em diversas regiões, inclusive no Distrito Federal, ocorrida de 2016 a 2018. Nesse caso, a crise gerou conflitos entre os dois setores maiores usuários de recursos hídricos - irrigação agrícola e abastecimento público. Para seu enfrentamento, os principais mecanismos de gestão utilizados foram a cobrança da tarifa de contingência prevista na Lei do Saneamento Básico, a restrição a usos não prioritários e o racionamento do fornecimento de água na cidade. No entanto, o custo econômico da crise hídrica recaiu desproporcionalmente sobre a agricultura em função das maiores restrições de uso a que esse setor foi submetido. Diante dessa constatação, o objetivo geral dessa dissertação é apresentar a experiência do DF na implementação da tarifa de contingência na gestão da crise hídrica, bem como discutir sua utilização para a compensação a irrigantes de forma a minimizar efeitos do tratamento desigual entre os setores. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas com participantes ativos do processo de solução da crise, buscando gerar dados primários e informações não publicadas. Esse material foi examinado e interpretado, permitindo uma análise preliminar de pontos positivos e negativos da aplicação dessa tarifa no estudo de caso, bem como de seu potencial para utilização como instrumento de compensação a irrigantes.
Abstract: In recent years, Brazil has been facing water crises in several regions, including the Federal District, which occurred from 2016 to 2018. In this case, the crisis has generated conflicts between the two largest water resource sectors - agricultural irrigation and public supply. To cope with it, the main management mechanisms used were the collection of the contingency tariff provided for in the Basic Sanitation Law, the restriction to non-priority uses and the rationing of water supply in the city. However, the economic cost of the water crisis fell disproportionately on agriculture due to the greater restrictions on use to which this sector was subjected. In the face of this finding, the general objective of this dissertation is to present the DF's experience in implementing the contingency tariff in the management of the water crisis, as well as to discuss its use to compensate irrigators in order to minimize the effects of unequal treatment between sectors. To this end, bibliographic and documentary research was carried out, in addition to interviews with active participants in the crisis resolution process, seeking to generate primary data and unpublished information. This material was examined and interpreted, allowing a preliminary analysis of the positive and negative aspects of the application of this tariff in the case study, as well as its potential for use as an instrument to compensate irrigators.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, 2020.
Appears in Collections:FUP - Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos

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