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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
7-Oct-20102008O regime de reparações do Estatuto de Roma e o fundo fiduciário do tribunal penal internacional : as vítimas como foco da nova justiça penal internacionalSantos, Thomaz Francisco Silveira de AraujoTrindade, Antonio Augusto Cançado-
1999-Dilemas e desafios da proteção internacional dos direitos humanos no limiar do século XXITrindade, Antônio Augusto Cançado--
27-May-201512-Feb-2015Política externa e política migratória no Brasil : convergências e distanciamentos (1995-2010)Dizner, Gabriel Felipe da FonsecaRocha, Antônio Jorge Ramalho da-
28-Apr-20153-Dec-2014Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambientalAlfaia Júnior, José Roberto GioiaPlatiau, Ana Flávia Barros-
28-Apr-201530-May-2014A complementaridade entre a responsabilidade do indivíduo e do estado em caso de crimes internacionaisSchmitz, Maitê de SouzaTrindade, Antonio Augusto Cançado-
3-Oct-201619-Jul-2016Do julgamento à justiça : determinantes da implementação de medidas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pelo Estado brasileiroCardoso, Helvisney dos ReisSantos, Maria Helena de Castro-
2009-Democracia y derechos humanos : el régimen emergente de la promoción internacional de la democracia y del estado de derechoTrindade, Antônio Augusto Cançado--
1982-A evolução do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos : avaliação críticaTrindade, Antônio Augusto Cançado--
2003-Les mesures provisoires de protection dans la jurisprudence de la cour interaméricaine des droits de l'hommeTrindade, Antônio Augusto Cançado--
Jan-1977-Democracia representativaAleixo, José Carlos Brandi--