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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40493
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Title: Governança e território : uma análise institucional dos consórcios públicos intermunicipais para gestão de resíduos sólidos em cidades médias do estado do Ceará
Authors: Araújo, Francisco Ildisvan de
metadata.dc.contributor.email: ildisvan.araújo@ufca.edu.br
Orientador(es):: Toni, Fabiano
Assunto:: Governança territorial
Relações intergovernamentais
Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs)
Cariri (CE)
Lixo - depósito
Issue Date: 11-Apr-2021
Citation: ARAÚJO, Francisco Ildisvan de. Governança e território: uma análise institucional dos consórcios públicos intermunicipais para gestão de resíduos sólidos em cidades médias do estado do Ceará. 2020. 368 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Diante de um contexto de dificuldades dos municípios brasileiros de pequeno e médio porte em atender às necessidades ambientais e legais relativas à destinação apropriada dos resíduos sólidos urbanos (RSU), e a consequente desativação dos chamados “lixões”, a pesquisa trata da dimensão politica-institucional do problema, a partir da análise das causas da falta de efetividade de um já decenário processo para formação e início de operação dos consórcios públicos para gestão compartilhada dos RSU, pelos municípios no entorno de cidades médias no estado do Ceará. Essa problemática inicial foi tratada na pesquisa sob uma perspectiva institucional e uma abordagem territorial, amparada por referências teóricas da vertente do novo institucionalismo da ciência política, como as teorias da ação coletiva. Desta forma, o estudo se insere na discussão teórica existente sobre governança, território e relações intergovernamentais no federalismo brasileiro. Mais especificamente, a pesquisa foi desenvolvida em torno da discussão sobre como se apresentam os elementos institucionais e as dimensões territoriais nas relações de cooperação intermunicipal e de coordenação pelo Governo do Estado, e da questão sobre como esses fatores afetam a ação coletiva governamental e os processos decisórios para constituição e efetiva operação dos consórcios públicos. Partindo de um levantamento inicial sobre a situação dos consórcios públicos nas cidades médias do interior da Região Nordeste, a pesquisa selecionou dois estudos de casos para o desenvolvimento de uma análise comparativa entre as experiências de formação dos consórcios públicos intermunicipais para gestão de RSU nos territórios do entorno de três cidades médias no interior do estado do Ceará: Sobral (Consórcio CGIRS-RMS) e Juazeiro do Norte e Crato, na Região do Cariri (Consórcio Comares-UC). A principal estratégia teórico- metodológica utilizada foi a reconstituição das trajetórias de desenvolvimento institucional dos consórcios públicos, por meio do Institutional Analysis and Development (IAD) Framework. As categorias e variáveis definidas pela ferramenta foram analisadas a partir da triangulação entre o referencial teórico, a análise documental e os resultados dos formulários e entrevistas de consulta aos representantes dos atores governamentais. Os principais resultados e conclusões do estudo são: avaliações sobre as políticas estaduais e o desenvolvimento do ambiente institucional dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos no estado do Ceará; construção e análise das trajetórias de desenvolvimento institucional dos consórcios CGIRS- RMS e Comares-UC e dos territórios da Região Metropolitana do Cariri (RMC) e da Região Metropolitana de Sobral (RMS); demonstração empírica, por meio de estudos comparativos entre consórcios públicos, de como os resultados das ações coletivas intergovernamentais e o comportamento dos atores governamentais nas arenas de decisões sofrem influência dos fluxos de comunicação entres esses atores, das regras em uso dos consórcios e dos atributos comunitários dos seus territórios. Outras contribuições, produtos e resultados complementares da pesquisa são: a proposição de novos fatores territoriais que podem afetar a efetividade dos consórcios formados por municípios de pequeno e médio portes; uma base de dados e um panorama regional sobre os consórcios públicos nas cidades médias do interior da Região Nordeste; discussões críticas em relação à racionalidade dos atores governamentais, à capacidade explicativa da análise estritamente institucional e à identificação apenas parcial de práticas de governança territorial nos arranjos analisados, devido principalmente à falta de participação e de poder político de atores não-governamentais da sociedade civil, como as associações de catadores, as empresas e as lideranças técnicas e comunitárias.
Abstract: Given a context of difficulties of small and medium-sized Brazilian municipalities in meeting the environmental and legal needs related to the appropriate disposal of municipal solid waste and the consequent deactivation of so-called "dumps", the research deals with the political- institutional dimension of the problem, from the analysis of the causes of the lack of effectiveness of an already ten years process for the formation and start of operation of public consortia for shared management of the solid waste by the municipalities surrounding medium cities in the state of Ceará. This initial problem was addressed in research from an institutional perspective and a territorial approach, based on theoretical references from the new institutionalism of political science, such as theories of collective action, and dialoguing with the existing theoretical discussion on governance, territory and intergovernmental relations in Brazilian federalism. Thus, the research was developed around the discussion about how institutional elements and territorial dimensions are presented in intermunicipal cooperation and intergovernmental coordination relations, and the question of how these factors affect governmental collective action and decision-making processes for the constitution and effective operation of public consortia. From the elaboration of an overview of the situation of public consortia in the middle cities of the Northeast, the research developed as empirical study a comparative analysis of two experiences of formation of intermunicipal consortia for US management in the territories surrounding medium-sized cities in the interior of the state of Ceará: Sobral (CGIRS-RMS Consortium) and Juazeiro do Norte and Crato, in the Cariri Region (Comares-UC Consortium). The main theoretical-methodological strategy used was the reconstitution of the trajectories of institutional development of these public consortia, through the Institutional Analysis and Development (IAD) Framework. The categories and variables defined by the tool were analyzed from the triangulation between the theoretical framework, the documentary analysis and the results of the forms and consultation interviews with the representatives of the government actors. The main results and conclusions of the study are: the construction of a database and situational information on public consortia in the middle cities of the interior of the Northeast; evaluations on state policies, territorial governance and the institutional environment of public consortia for solid waste management in the state of Ceará; the trajectories of institutional development of CGIRS-RMS and Comares-UC; and the empirical demonstration, through multiple case studies of public consortia, of how the results of intergovernmental collective actions and the behavior of government actors in decision- making arenas are influenced by the communication flows between these actors, the rules in use of consortia and the community attributes of their territories.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Appears in Collections:CDS - Doutorado em Desenvolvimento Sustentável (Teses)

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