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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40320
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Title: “Escola sem partido” como política pública : representação e ação no discurso jurídico : uma proposta de análise interdiscursiva
Authors: Rodrigues, Renata Rena
Orientador(es):: Resende, Viviane de Melo
Assunto:: Escola Sem Partido (ESP)
Política pública
Discurso jurídico
Escola democrática
Issue Date: 26-Mar-2021
Citation: RODRIGUES, Renata Rena. “Escola sem partido” como política pública: representação e ação no discurso jurídico: uma proposta de análise interdiscursiva. 2020. 399 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Esta Tese apresenta os resultados da pesquisa sobre a ação e representação do discurso jurídico em torno do Programa “Escola sem Partido” como proposição de política pública educacional. Com base nos aportes teórico-metodológicos da Análise de Discurso Crítica (ADC) e da Análise Interdiscursiva de Políticas Públicas (AIPP) procura trazer um olhar linguístico sobre os discursos e a potencialidade de efeitos de sentido disseminados por/sobre esse Movimento. Em função do recorte necessário a esta reflexão, cabe esclarecer e delimitar o objetivo geral, que é o de investigar representação e ação da proposta de política pública do movimento “Escola sem Partido” por meio do mapeamento de mecanismos discursivos vinculados ao discurso jurídico em torno do Programa. Esse objetivo parte do entendimento de que a questão social que se apresenta – proposição dessa política pública – é uma questão também discursiva porque o que se evidencia é uma disputa por representações/ significações de mundo. A pesquisa teve o caráter documental e consistiu no mapeamento e análise de sete documentos jurídicos em torno do “Escola sem Partido” - Pareceres de ação de inconstitucionalidade produzidos pela Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República, Nota Técnica produzida pelo Ministério Público Federal, Liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal, assim como o parecer atestando a constitucionalidade do programa “Escola sem Partido” produzido pelo idealizador do movimento. Os resultados apontam que na análise da proposta do Movimento “Escola sem Partido” é possível perceber que a partir de suas práticas individuais, opressoras, discriminatórias, punitivas, reivindicam um lugar de fala para institucionalizar tais práticas, apresentando em forma de projeto de lei uma proposta de política pública para ser implementada nas escolas de todo país, a qual materializa uma série de conflitos que são expressos desde sua elaboração até a sua proposição. O que se coloca como desafio a partir da reflexão produzida é a necessidade de encarar a realidade da potencialização da disseminação da prática discursiva que tem se transformado o Movimento. Embora sua tentativa de institucionalização de propósitos declarados via projetos de lei não tenha obtido êxito até o presente momento, podemos observar que os objetivos estratégicos como o “pânico moral”, a censura aos professores ou sua altocensura, e a dúvida sobre a liberdade de cátedra tem sido ações bem-sucedidas. Tais práticas que tem ganhado forma e força, precisam ser problematizadas e discutidas amplamente.
Abstract: This Thesis presents the results of research on the action and representation of the legal discourse around the “Escola sem Partido” Program as an educational public policy proposition. Based on the theoretical-methodological contributions of the Critical Discourse Analysis and the Interdiscursive Analysis of Public Policies , it seeks to bring a linguistic look at the discourses and the potentiality of meaning effects disseminated by / about this Movement. Due to the necessary cut-off for this reflection, it is necessary to clarify and delimit the general objective, which is to investigate the representation and action of the public policy proposal of the “School without Party” movement through the mapping of discursive mechanisms linked to the legal discourse around the Program. This objective starts from the understanding that the social issue that is presented - the proposition of this public policy - is also a discursive issue because what is evident is a dispute for representations / meanings of the world. The research was of a documentary nature and consisted of mapping and analyzing seven legal documents around the “School without Party” - Unconstitutionality action opinions produced by the Attorney General's Office and the Attorney General's Office, Technical Note produced by the Public Ministry Federal, Injunction issued by the Supreme Federal Court, as well as the opinion attesting to the constitutionality of the “Escola sem Partido” program produced by creator of the movement. The results show that in the analysis of the Movement proposal “School without Party” it is possible to perceive that from their individual, oppressive, discriminatory, punitive practices, they claim a place of speech to institutionalize such practices, presenting in the form of a bill a public policy proposal to be implemented in schools across the country, which materializes a series of conflicts that are expressed from its elaboration to its proposition. What arises as a challenge from the reflection produced is the need to face the reality of enhancing the dissemination of the discursive practice that has been transforming the Movement. Although his attempt to institutionalize stated purposes via bills has so far been unsuccessful, we can see that strategic objectives such as “moral panic”, censorship of teachers or their high censorship, and doubt about freedom chair has been successful. Such practices, which have been gaining form and strength, need to be problematized and discussed widely.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGDSCI - Doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional (Teses)

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