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2018_AnaCristinaMelodePontesBotelho.pdf3,21 MBAdobe PDFView/Open
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dc.contributor.advisorCarvalho Netto, Menelick de-
dc.contributor.authorBotelho, Ana Cristina Melo de Pontes-
dc.date.accessioned2021-03-16T11:03:58Z-
dc.date.available2021-03-16T11:03:58Z-
dc.date.issued2021-03-13-
dc.date.submitted2018-11-29-
dc.identifier.citationBOTELHO, Ana Cristina Melo de Pontes. Guarda compartilhada da Constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?. 2018. 378 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/40234-
dc.descriptionTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018.pt_BR
dc.description.abstractEsta tese tem por objetivo estudar a tensão que existe no Brasil entre a Suprema Corte e o Parlamento, com o fito de compreender suas razões e encontrar alternativas plausíveis para a redução desta tensão. O problema a ser estudado envolve examinar: (i) em que medida o ativismo judicial da Suprema Corte brasileira ultrapassa os limites de sua competência; (ii) como o Parlamento brasileiro tem reagido ao ativismo judicial da Suprema Corte, considerando o nosso sistema de tripartição de poderes; (iii) se, em um constitucionalismo democrático, o foro apropriado para dar a “última palavra” em termos de interpretação constitucional é a Suprema Corte ou o Parlamento, em conjunto com esta. A partir do novo paradigma de weak judicial review adotado pelo Canadá, buscamos avaliar se ele pode fortalecer o constitucionalismo democrático e que lições podemos extrair da prática de jurisdição constitucional compartilhada. Por meio de uma abordagem contextualizada, a tese desenvolve, inicialmente, um estudo do protagonismo do Judiciário no Brasil, mostrando que a postura ativista não reflete só uma realidade local, mas um fenômeno jurídico-político que alcança proporções mundiais e que o estabelecimento do strong judicial review brasileiro decorreu de uma necessidade de que, na transição da ditadura para a democracia, a Suprema Corte pudesse assegurar a observância de direitos e liberdades fundamentais. Investiga como o Parlamento Federal vem reagindo ao que considera extremo ativismo judicial da Suprema Corte. Nesse ponto, registra que a PEC 33/2011 representou uma tentativa de reduzir as competências do STF e que, embora arquivada, abre um flanco para investigações mais aprofundadas sobre o papel de cada um dos poderes no contexto de constitucionalismo democrático. Diante da comprovada tensão entre os poderes, adotamos como interlocutor a perspectiva teórica habermasiana do agir comunicativo para mostrar que numa democracia complexa e plural como a brasileira, onde há tantos desafios confiados à Suprema Corte e ao Parlamento, a saída pode ser o estabelecimento de uma prática dialógica interinstitucional que sirva como elemento de fortalecimento do constitucionalismo democrático. A tese identifica, outrossim, quais os propósitos da revisão judicial forte e fraca e como esses modelos podem ou não dar maior concretude aos compromissos constitucionais democráticos. Põe-se em destaque que o novo paradigma de weak judicial review, pode ser uma saída para a redução da tensão entre constitucionalismo e princípio democrático, diante da possibilidade de o Parlamento ressignificar interpretações advindas da Suprema Corte. A análise de casos práticos resolvidos no âmbito das Supremas Cortes do Brasil e do Canadá culminou com a conclusão de que, em termos de direto constitucional comparado, nas relações interinstitucionais entre a Corte e o Parlamento, há uma predominância da racionalidade comunicativa no Canadá e de uma racionalidade estratégica/instrumental no Brasil, na medida em que no primeiro caso estão abertas amplas oportunidades de entendimento para que sejam encontradas soluções, orientadas pelo objetivo de consenso, para problemas constitucionais detectados, enquanto que no segundo caso, as ações são desenvolvidas para delimitar competências constitucionais relativas, levando a Suprema Corte a buscar conservar a supremacia judicial e ressaltar o seu poder.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleGuarda compartilhada da Constituição : cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?pt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.subject.keywordBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subject.keywordParlamento - Brasilpt_BR
dc.subject.keywordAtivismo judicialpt_BR
dc.subject.keywordConstitucionalismo democráticopt_BR
dc.subject.keywordDemocracia Deliberativapt_BR
dc.subject.keywordCanadápt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.contributor.advisorcoBarrozo, Paulo Sergio Daflon-
dc.contributor.advisorcoAlbert, Richard-
dc.description.abstract1The objective of this thesis is to study the tension that exists in Brazil between Supreme Court and Parliament, in order to understand its reasons and to find plausible alternatives for the reduction of this tension. The problem to be studied involves examining: (i) the extent to which the judicial activism of the Brazilian Supreme Court exceeds the limits of its competences; (ii) how the Brazilian Parliament has been reacted to the judicial activism of the Supreme Court; (iii) if in a democratic constitutionalism the appropriate place to give the “last word” in terms of constitutional interpretation is the Supreme Court or the Parliament, together with this Court. From the new paradigm of weak judicial review adopted by Canada, we seek to assess whether it can strengthen democratic constitutionalism and what lessons can be drawn from the practice of shared constitutional jurisdiction. The thesis develops, initially, a study of the protagonism of the Judiciary in Brazil, showing that the activist stance reflects not only a local reality, but a legal-political phenomenon that reaches worldwide proportions and that the establishment of the Brazilian strong judicial review arose from a need that, in the transition from dictatorship to democracy, the Supreme Court could ensure the observance of fundamental rights and freedoms. Investigates also how the Federal Parliament has been reacting to what it considers extreme judicial activism of the Supreme Court. It recalls that the PEC 33/2011 represented an attempt to reduce the powers of the Supreme Court and that, although filed, opens a flank for further investigations into the role of each of the powers in the democratic constitutionalism context. Faced with this tension, we adopted as interlocutor the Habermasian theoretical perspective of communicative action to show that in a complex and plural democracy such as the Brazilian one, where there are so many challenges entrusted to the Supreme Court and Parliament, the output can be the establishment of a interinstitutional dialogical practice that serves as a strengthening element of democratic constitutionalism. The thesis also identifies the purposes of the strong and weak judicial review and how these models may or may not give greater concreteness to the democratic constitutional commitments. It is emphasized that the new paradigm of weak judicial review can be a way out of the tension between constitutionalism and democratic principle, given the possibility of the Parliament giving new meanings from the Supreme Court interpretations. Practical cases analysis solved within the Supreme Courts of Brazil and Canada culminated in the conclusion that, in terms of Comparative Constitutional Law, in the interinstitutional relations between the Court and the Parliament, there is a predominance of communicative rationality in Canada and a strategic/instrumental rationality in Brazil, since in the first case there are broad opportunities for understanding to find solutions, oriented by the consensus objective, to detected constitutional problems, while in the second case the actions are developed to delimit relative constitutional competences, leading the Supreme Court to seek to preserve judicial supremacy and emphasize its power.pt_BR
Appears in Collections:FD - Doutorado em Direito (Teses)

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