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Title: Proteção social, cultura política e desigualdades sociais : reflexões sobre a pandemia de COVID-19 na realidade brasileira
Other Titles: Social protection, political culture and social inequality : reflections about COVID-19 pandemic in the Brazilian reality
Authors: Imperatori, Thaís Kristosch
Barros, Melina Sampaio de Ramos
Neves, Angela Vieira
Assunto:: Proteção social
Política social
Desigualdade social
Cultura política
Covid-19
Issue Date: Nov-2020
Citation: IMPERATORI, Thaís Kristosch; BARROS, Melina Sampaio de Ramos; NEVES, Angela Vieira. Proteção social, cultura política e desigualdades sociais: reflexões sobre a pandemia de COVID-19 na realidade brasileira. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, 17., 2020.
Abstract: O artigo apresenta reflexões sobre a relação entre proteção social, cultura política e desigualdades sociais em tempos de pandemia de COVID-19. Tem-se como metodologia a análise teórica na perspectiva crítica com o uso de dados secundários, considerando as particularidades da realidade brasileira. Os dados utilizados foram divulgados por órgãos oficiais e utilizados no sentido de problematizar as desigualdades sociais acentuadas no atual contexto. Parte-se da compreensão de que a proteção social se situa nos marcos do desenvolvimento capitalista, a partir da relação entre Estado e sociedade civil, e é orientada pelo atendimento a necessidades humanas e sociais em detrimento da rentabilidade econômica. Na análise teórica são evidenciadas suas contradições e os limites da instituição de sistemas de proteção social no enfrentamento às desigualdades. A formação sócio-histórica do Brasil, particularmente sua base colonial e escravista, bem como o desenvolvimento de um capitalismo dependente e de práticas autoritárias e clientelistas, particularizam a proteção social do país. Ademais, analisa-se a configuração da proteção social contemporânea marcada por desmontes decorrentes do ideário neoliberal, com redução do papel do Estado por meio de programas de austeridade fiscal, bem como a transformação de cidadãos em consumidores de serviços privados em detrimento de políticas públicas. Os dados evidenciam a existência de um quadro de desigualdades sociais no Brasil anterior à pandemia. Ocorre que a pandemia agravou a precariedade das condições de vida dos brasileiros, fato que explica a elevada demanda pelo auxílio emergencial, principal medida implementada pelo governo federal no atual cenário, bem como iniciativas de solidariedade e voluntariado, que não se orientam pela perspectiva de reconhecimento de direitos. Nesse sentido, ganha relevância a literatura sobre desigualdades sociais em saúde, que busca compreender as relações entre as desigualdades e os processos de saúde-doença. As considerações finais destacam que, para além de respostas sanitárias e biomédicas, são necessárias intervenções por meio de ações sociais, econômicas e políticas, sob responsabilidade do Estado.
Abstract: The article presents reflections about the relationships between social protection, political culture and social inequality in times of COVID-19 pandemic. As methodology were used a theoretical analysis in the critic perspective using secondary data, considering the peculiarities of the Brazilian reality. The data used were disclosed by official agencies and utilized to problematize the social inequalities enhanced in the current context. It is based on comprehension that social protection is situated in the framework of capitalist development, based on the relationship between the State and civil society, and is oriented by meeting human and social needs to the detriment of economic profitability. In the theoretical analysis, the contradictions and the boundaries of the establishment of social protection systems in facing inequalities are evidenced. Brazil’s socio-historical formation, particularly its colonial and slavish base, as well as the development of a dependent, authoritarian and of clientelist practices capitalism, individualize the country´s social protection. Furthermore, the configuration of contemporary social protection marked by dismantling driven by the neoliberal ideology is analyzed, with a reduction in the role of the State through fiscal austerity programs, as well as the transformation of citizens into consumers of private services to the detriment of public policies. The data show the existence of a scenario of social inequalities in Brazil before the pandemic. The pandemic has worsened the precarious living conditions of Brazilians, a fact that explains the high demand for emergency aid, the main measure implemented by the federal government in the current scenario, as well as solidarity and volunteer initiatives, which are not guided by the perspective of recognition of rights. In this sense, the literature about social inequalities in health gains relevance, which seeks to understand the relationships between inequalities and health-disease processes. The final considerations highlight that, besides sanitary and biomedical responses, it is necessary to perform interventions through social, economic and political actions, under the State responsibility.
Licença:: Autorização concedida a Biblioteca Central da Universidade de Brasília pela Profa. Thaís Kristosch Imperatori, em 14 de janeiro de 2021, para disponibilizar a obra, gratuitamente, para fins acadêmicos e não comerciais (leitura, impressão e/ou download) a partir desta data. A obra continua protegida por Direito Autoral e/ou por outras leis aplicáveis. Qualquer uso da obra que não o autorizado sob esta licença ou pela legislação autorial é proibido.
Appears in Collections:SER - Trabalhos apresentados em eventos
UnB - Covid-19

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