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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39835
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Title: A questão federativa e a articulação regional entre municípios : o consórcio de desenvolvimento e inovação do norte do Paraná
Authors: Lima, Roger Pena de
Castioni, Remi
Assunto:: Federalismo
Regime de colaboração
Consórcios públicos
Issue Date: 2018
Publisher: Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais/PPGE/UFES
Citation: LIMA, Roger Pena de; CASTIONI, Remi. A questão federativa e a articulação regional entre municípios: o consórcio de desenvolvimento e inovação do norte do Paraná. In: SEMINÁRIO FEDERALISMO E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, 3., 2018, Vitória. Anais [...]. Vitória: Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais/PPGE/UFES, 2018. p. 120-126. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/federalismo/article/view/21677.
Abstract: Discute-se acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios tendo como norte a Lei 11.107/2005 que trata dos consórcios públicos. Orientado pela abordagem qualitativa, optou pela análise documental, a fim de discutir o desenho institucional e objetivos do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, que criou em 2011 a figura do Secretário Regional de Educação com o objetivo de implementar conjuntamente com as prefeituras políticas educacionais integradas, visando à melhoria da qualidade educacional dos municípios consorciados. Como resultados, evidenciou-se que o desenho institucional traz grandes novidades ao campo do federalismo educacional ao criar uma rede de implementação de políticas públicas coordenadas por uma instância intermunicipal, o que exige que entes federados autônomos abram mão de certo grau de autonomia em nome da ação articulada.
metadata.dc.relation.publisherversion: https://periodicos.ufes.br/federalismo/article/view/21677
Appears in Collections:PAD - Trabalhos apresentados em eventos

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