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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39813
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Title: Viabilidade dos compromissos brasileiros de redução de emissões de gases de efeito estufa : uma análise dos períodos pré e pós-2020
Authors: Mendes, HHugo do Valle
metadata.dc.contributor.email: hugodovalle@gmail.com
Orientador(es):: Barreto, Cristiane Gomes
Assunto:: Mudanças climáticas
Gases - efeito estufa
Emissões de gases de efeito estufa
Política ambiental
Acordo de Copenhague
Acordo de Paris
Políticas públicas - avaliação
Código florestal
Issue Date: 29-Dec-2020
Citation: MENDES, Hugo do Valle. Viabilidade dos compromissos brasileiros de redução de emissões de gases de efeito estufa: uma análise dos períodos pré e pós-2020. 2020. 164 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: O governo brasileiro comprometeu-se com metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os anos de 2020, 2025 e 2030. Tais compromissos estão respaldados pela implementação de políticas e medidas em diferentes setores da economia brasileira. Entretanto, o monitoramento de sua implementação não ocorre de maneira regular e homogênea em todos os setores. Existem lacunas de definição metodológica e, em algumas situações, ausência de dados necessários ao monitoramento. Ainda, para 2020, coexistem dois planejamentos que pouco dialogam entre si, um no plano interno, representado pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, e outro no plano internacional, representado pelas Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas. Já no âmbito do Acordo de Paris, período pós-2020, os compromissos brasileiros de redução de emissões tornam-se mais bem estruturados, amadurecidos e ambiciosos, pairando sobre eles dúvidas quanto à capacidade de o Brasil alcançar o que se propôs em sua Contribuição Nacionalmente Determinada. Esta pesquisa buscou: (i) reconstruir, à partir de referências históricas, possíveis metodologias para avaliar a situação da implementação das metas setoriais de redução de emissões previstas para o ano de 2020; (ii) prospectar, com base no histórico de emissões, a factibilidade do cumprimento das metas agregadas de redução de emissões para 2020, 2025 e 2030; e (iii) estimar o potencial de redução de emissões pelo cumprimento do Código Florestal como alternativa para alcance das metas no âmbito do Acordo de Paris. Em última análise, se busca responder à seguinte pergunta, se o Brasil tem seguido uma trajetória de redução de emissões de gases de efeito estufa consistente com os compromissos assumidos para 2020, 2025 e 2030. Os resultados encontrados indicam: (i) incoerências no planejamento, falhas no monitoramento das metas assim como superdimensionamento da projeção agregada de emissões (business as usual) para 2020, facilitando o seu alcance; (ii) que o cumprimento da meta brasileira no âmbito do Acordo de Paris depende fundamentalmente do setor Mudança de Uso da Terra e Florestas, seja pelo combate ao desmatamento ilegal ou pela implementação, em larga escala, da atividade de reflorestamento; e (iii) muito embora o cumprimento do Código Florestal se apresente como uma alternativa estratégica para alcance das metas previstas para 2025 e 2030 o setor florestal carece atualmente de instrumentos de gestão para implementação das políticas e medidas necessárias.
Abstract: The Brazilian government has made a pledge with goals for greenhouse gas emissions reduction for the years 2020, 2025 and 2030. Such pledges are backed up by the implementation of policies and measures in different sectors of the Brazilian economy. However, the monitoring of its implementation does not occur in a regular and uniform manner in all sectors. There are gaps in methodology definition and, in some cases, the lack of necessary data for monitoring. In addition, for 2020 there are two coexisting planes that interact little with each other: one of them is the internal plane, represented by the National Policy of Climate Change, and the other is the international plane, represented by the Nationally Appropriated Mitigation Action. In regards to the Paris Agreement, in the post 2020 period, Brazilian pledges of emissions reduction have become more well-structured, mature and ambitious, which makes us wonder as to Brazil's capacity of achieving what was proposed in its Nationally Determined Contribution. This research seeked to: (i) reconstruct, from historical references, possible methodologies to evaluate the situation of the implementation of sectoral goals for emissions reduction expected for the year 2020; (ii) prospect, based on historical emissions, the feasibility of meeting the aggregate goals for 2020, 2025 and 2030; and (iii) estimate the potential of emissions reduction by the fulfillment of the Forest Code, as an alternative to achieve the goals proposed in the Paris Agreement. The results indicate the following: (i) incoherence in planning, flaws in goal monitoring as well as overscaling of aggregate emissions projection (business as usual) for 2020, facilitating its reach; (ii) that the fulfillment of Brazilian goals regarding the Paris Agreement depends fundamentally on the forest sector, with the fight against illegal deforestation or the implementation, in large scale, of the reforesting activity; and (iii) although the fulfillment of the Forest Code is presented as a strategic alternative to achieve the goals for 2025 and 2030, the forest sector currently lacks administrative tools for the implementation of necessary policies and measures.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:CDS - Mestrado Acadêmico em Desenvolvimento Sustentável (Dissertações)

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