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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39811
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Title: O alcance dos imigrantes venezuelanos às políticas sociais no Brasil após a nova Lei de Migração : um olhar a partir da realidade do estado de Roraima
Authors: Pereira, Fabricia da Hora
metadata.dc.contributor.email: briciapereira@hotmail.com
Orientador(es):: Silva, Maria Lucia Lopes da
Assunto:: Política social - Brasil
Política migratória
Migração venezuelana
Imigrantes venezuelanos
Lei de Migração
Issue Date: 28-Nov-2020
Citation: PEREIRA, Fabricia da Hora. O alcance dos imigrantes venezuelanos às políticas sociais no brasil após a nova Lei de Migração: um olhar a partir da realidade do estado de Roraima. 2020. 330 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: Esta tese examina, no contexto contemporâneo, como se dá o alcance dos imigrantes às políticas sociais no Brasil após a aprovação da Lei 13.445 de 2017 (Nova Lei de Migração). Para tanto, partiu-se da realidade concreta, ou seja, a realidade vivenciada pelos imigrantes venezuelanos no estado de Roraima. Argumenta-se que a Lei 13.445/2017 representa um novo paradigma para os imigrantes no Brasil, pois estabelece como princípio da política migratória brasileira a igualdade entre nacionais e imigrantes no tocante à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A partir desse marco legal e sua regulamentação, observou-se que a materialização dos princípios que regem a política migratória pressupõe o acesso dos imigrantes às políticas sociais. Assim, a partir das categorias política social, capitalismo e migração buscouse investigar detalhadamente os meandros que envolvem essa realidade lançando mão de dados primários – pesquisa de campo no estado de Roraima, entrevistas com os gestores das políticas sociais e os imigrantes – e secundários – análise documental e bibliográfica. Dessa forma, constatou-se que o projeto neoliberal em curso no Brasil, contrário à materialização dos direitos historicamente conquistados, reforça estigmas e estereótipos de culpabilização do imigrante e, por meio da militarização da migração, tende a se distanciar das diretrizes de uma política migratória emancipatória. Com isso, o Estado desconsidera o potencial positivo da migração e utiliza as políticas sociais como mecanismo político que impulsiona a concorrência entre os imigrantes e os brasileiros. Como desdobramento, não se constroem coletivamente as bases de organização para a promoção de uma sociedade de destino justa e igualitária. O contexto do estado de Roraima é marcado por disputas e enfrentamentos que traduzem diferentes projetos societários e de classe, no qual emergem sujeitos coletivos que se posicionam em defesa de uma concepção de sociedade livre de exploração, preconceito e violência contra os imigrantes. Contudo, apesar de se mostrarem resistentes às investidas neoliberais, esses sujeitos estão na contramão do projeto hegemônico em curso. Dessa maneira, a construção de uma contra-hegemonia só poderá ocorrer com a participação ativa dos imigrantes venezuelanos em articulação com os movimentos que partilham dos princípios da política migratória brasileira. Todavia, as necessidades imediatas por sobrevivência – saúde, alimentação, habitação e mais – enquanto não superadas, são focos primários de atenção dos sujeitos. Por isso, a importância de desvelar o real em torno do acesso dos imigrantes às políticas sociais no Brasil, pois alargar o seu alcance é uma estratégia vital para a satisfação das necessidades imediatas, como estágio primário de garantia e defesa da cidadania, ainda que nos marcos do capitalismo.
Abstract: This thesis examines, in a contemporary context, how immigrants reach social policies in Brazil after the approval of the Law 13,445 of 2017 (New Migration Law). For that, it started from the concrete reality, that is, the reality lived by the Venezuelan immigrants in the state of Roraima. It is argued that Law 13,445 / 2017 represents a new paradigm for immigrants in Brazil, as it establishes as a principle of Brazilian immigration policy, equality between nationals and immigrants with regard to the inviolability of the right to life, freedom, equality, security and property. From this legal framework and its regulation, it was observed that the materialization of the principles that govern the immigration policy, presumes the access of immigrants to social policies. Thus, from the categories of social policy, capitalism and immigration we sought to investigate in detail the intricacies that surround this reality using primary data – conducted field research in the state of Roraima, interviews with social policy managers and immigrants - and secondary - documentary and bibliographic analysis. Thus, it was found that the neoliberal project underway in Brazil, contrary to the materialization of immigrant rights historically conquered, reinforces stigmas and stereotypes of blaming immigrants, and, through militarization of migration, tends to distance themselves from the guidelines of an emancipatory migration policy. With this, the State ends up disregarding the positive potential of migration and uses social policies as a political mechanism that drives competition between immigrants and nationals. As a result, the organizational bases for the promotion of an effectively welcoming society are not collectively constructed. So, the context of the state of Roraima is marked by disputes and confrontations that reflect different societal and class projects, in which collective subjects emerge who stand in defense of a concept of a society free from exploitation, prejudice and violence against immigrants. However, despite being resistant these subjects are against the hegemonic neoliberal project in course, consequently, the construction of a counter hegemony can only occur with the active participation of Venezuelan immigrants in articulation with the movements that share the principles of Brazilian migration policy. However, the immediate needs for survival - health, food, housing and more - while not being overcome, are the primary focus of attention of the subjects. For this reason, the importance of unveiling the reality around the access of immigrants to social policies in Brazil, as extending their reach is a vital strategy for meeting immediate needs, as a primary stage of guaranteeing and defending citizenship, even in the framework of capitalism
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2020.
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