Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39628
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ARTIGO_FUNDEF_FUNDEB_NovoFUNDEB.pdf1,07 MBAdobe PDFView/Open
Title: FUNDEF, FUNDEB e novo FUNDEB : perspectivas para o financiamento da educação de estados e municípios
Authors: Castioni, Remi
Cardoso, Mônica Serafim
Capuzzo, Alisson
Assunto:: Educação básica
Educação - financiamento
Educação e Estado
Municípios
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade do Estado de Mato Grosso
Citation: CASTIONI, Remi; CARDOSO, Mônica Serafim; CAPUZZO, Alisson. FUNDEF, FUNDEB e novo FUNDEB: perspectivas para o financiamento da educação de estados e municípios. Revista Educação, Cultura e Sociedade, v. 10, n. 1, p.80-95, jan./jun.2020. Disponível em: http://sinop.unemat.br/projetos/revista/index.php/educacao/article/view/3661. Acesso em: 12 nov. 2020.
Abstract: Este texto tem por objetivo analisar os aspectos do financiamento do sistema educacional brasileiro sob a perspectiva dos limites definidos pela Constituição Federal de 1988 e as respectivas competências atribuídas a Estados e Municípios. Analisa-se, em particular, a introdução do Fundef em 1996 e do Fundeb em 2007 e os seus efeitos em termos de distribuição de recursos para os respectivos entes federados em termos de alocação de recursos por aluno. Considera-se que os respectivos fundos contribuíram para diminuir as assimetrias regionais, porém, ainda não atingiram patamar necessário para equilibrar uma distribuição mais homogênea, basicamente porque a participação da União ainda é muito limitada. Nesse particular, discute-se se o novo Fundeb, com a ampliação da maior contribuição da União, pode promover uma melhor distribuição dos recursos para fazer frente aos desafios enfrentados por estados e municípios na oferta da educação básica e na ampliação dos direitos dos cidadãos.
Licença:: (CC BY) - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0. Fonte: http://sinop.unemat.br/projetos/revista/index.php/educacao/article/view/3661. Acesso em: 12 nov. 2020.
Appears in Collections:FE-PG - Artigos publicados em periódicos
PAD - Artigos publicados em periódicos

Show full item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/39628/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.