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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39485
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Title: A consolidação da agenda de clima no Brasil : agentes, redes, coalizões de defesa e a viabilidade dos compromissos assumidos na UNFCCC
Authors: Moraes, Miguel Avila
Orientador(es):: Toni, Fabiano
Coorientador(es):: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Assunto:: Mudanças climáticas - política governamental
Sustentabilidade ambiental
Clima
Agenda climática
Issue Date: 29-Sep-2020
Citation: MORAES, Miguel Avila. A consolidação da agenda de clima no Brasil: agentes, redes, coalizões de defesa e a viabilidade dos compromissos assumidos na UNFCCC. 2020. xx, 283 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: A evolução do subsistema de políticas voltadas para mudanças globais do clima nos oferece uma oportunidade para compreender como indivíduos e organizações atuam para influenciar a consolidação do arcabouço legal em temas estratégicos emergentes. A trajetória institucional do Brasil na agenda de clima define o contexto do posicionamento nacional em acordos multilaterais e a viabilidade dos compromissos estabelecidos globalmente. Apliquei o modelo de coalizões de defesa para estudar o processo de consolidação da agenda de clima, enquanto subsistema de políticas públicas. Analisei 168 documentos, incluindo as notas taquigráficas e memórias de audiências públicas da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas e das reuniões do Comitê Interministerial sobre Mudanças Globais do Clima, realizadas entre 1999 e 2017. Os documentos foram codificados com base em um sistema de crenças e um de atribuições definidas por decreto de criação. Utilizei o índice de similaridade de Dice e uma análise hierárquica de agrupamento. As coalizões de defesa foram identificadas a partir da distância média de cada organização para o posicionamento esperado, considerando a coalizão designada e o sistema de crenças estabelecido. Encontrei três coalizões de defesa que cooperam entre si: os defensores centrais, os narradores alarmados e os articuladores informados. A partir de atuações convergentes, essas coalizões formaram redes que ofereceram sustentação e apoio político para a consolidação da agenda do clima no Brasil. Meus resultados evidenciam que enquanto as redes ideológicas, de compartilhamento de crenças, são densas, descentralizadas e fechadas, as redes dialógicas, de interlocução direta, são esparsas, centralizadas e abertas. De modo que, a posição ocupada pelas diferentes coalizões nas redes dialógicas pode influenciar a pauta e os participantes do debate. No Brasil, questões conflitantes, como desmatamento e incentivos econômicos relacionados ao ciclo do carbono, foram historicamente evitadas. As claras divergências existentes entre conservadores e reformistas foram mantidas em segundo plano em prol de uma agenda positiva de implementação de políticas setoriais. Apesar da continuidade ideológica proporcionada pela cooperação entre coalizões, a influência de outros subsistemas sobre a dinâmica da agenda de clima resultou em um déficit de implementação da Política Nacional de Mudanças do Clima. Esse déficit representa uma ameaça à segurança de gerações atuais e futuras. Além disso, representa uma ameaça à viabilidade dos compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – UNFCCC, e ao sucesso do Acordo de Paris. Enquanto modelo teórico, o modelo de coalizões de defesa ofereceu o arcabouço conceitual necessário para compreendermos a dinâmica de atuação das coalizões na agenda de clima. No entanto, enquanto abordagem metodológica, adotada para tratar de um tema transversal, ele apresentou limitações referentes às interfaces com outros subsistemas. Pesquisas comparativas, com foco em mudanças institucionais paralelas, em múltiplos subsistemas, podem contribuir com o aprofundamento do modelo de coalizões de defesa e com o estudo de agendas transversais.
Abstract: The evolution of a climate change policy subsystem offers an opportunity to understand how individuals and organizations intervene to influence the consolidation of the legal framework on cross-cutting problems. Brazil's institutional trajectory in the climate agenda influences the national position in multilateral agreements and the viability of the commitments established globally. I applied the advocacy coalition model to study the emergence of the climate agenda in Brazil, as a public policy subsystem. I analyzed 168 documents, including phonographic notes and minutes from public hearings of the Permanent Joint Commission on Climate Change and the meetings of the Interministerial Committee on Global Climate Change, held between 1999 and 2017. The documents were coded based on i) a beliefs’ system and ii) the attributions defined by decree, respectively. I used Dice similarity index and a hierarchical cluster analysis. Defense coalitions were identified based on the average distance of each organization to the expected position, considering the designated coalition and the established belief system. I found three advocacy coalitions that cooperate among each other: the central defenders, the alarmed storytellers and the informed brokers. From convergent beliefs, these coalitions formed networks that offered political support for the consolidation of the climate agenda in Brazil. My results show that while the ideological networks of shared beliefs are dense, decentralized and closed, the dialogical networks of direct dialogue are sparse, centralized and open. So, the position occupied by different advocacy coalitions in dialogical networks can influence policy outcomes and the participants in the debate. In Brazil, conflicting issues, such as deforestation and economic incentives related to the carbon cycle, have historically been avoided. The clear divergences between conservatives and reformists were kept in the background in favor of a positive agenda for the implementation of sectoral policies. Despite the ideological continuity provided by cooperation between coalitions, the influence of other subsystems on the dynamics of the climate agenda resulted in an implementation deficit in the National Policy on Climate Change. This deficit poses a threat to the security of current and future generations. In addition, it represents a threat to the viability of the commitments assumed by Brazil, within the scope of the United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC, and to the success of the Paris Agreement. As a theoretical model, the advocacy coalition model offered the conceptual framework necessary to understand the dynamics of coalitions' performance in the climate agenda. However, as a methodological model, deployed in a transversal policy subsystem, it presented limitations regarding the existing interfaces with other subsystems. Comparative research, focusing on parallel institutional changes, at multiple subsystems, can contribute to the improvement of the advocacy coalitions model and to the study of transversal agendas.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:CDS - Doutorado em Desenvolvimento Sustentável (Teses)

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