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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39309
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Title: Déficit público e espaço fiscal : ilusão ou realidade no Distrito Federal?
Authors: Côrtes, Cláudia Azevedo
Orientador(es):: Nogueira, Jorge Madeira
Coorientador(es):: Ellery Júnior, Roberto de Goes
Assunto:: Espaço fiscal
Déficit público
Finanças públicas
Distrito Federal (Brasil)
Issue Date: 27-Jul-2020
Citation: CÔRTES, Cláudia Azevedo. Déficit público e espaço fiscal: ilusão ou realidade no Distrito Federal? 2020. 173 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: O agravamento da crise financeira do Distrito Federal, nos últimos anos, repete-se na maioria dos Estados brasileiros. O cenário geral das contas estaduais evidencia a piora dos resultados fiscais, impulsionada pela alta rigidez orçamentária das despesas obrigatórias com pessoal e dívida pública. Essa situação reflete pouco espaço fiscal para que gestores públicos alavanquem novas despesas, diante da baixa capacidade de pagamento dos entes federativos. Diante desse cenário, a pesquisa avalia a existência de espaço fiscal do Distrito Federal para controle do déficit financeiro de fontes tributárias, levando-se em consideração o endividamento distrital. Para tanto, analisou o desempenho fiscal das contas distritais, sob a ótica financeira, a partir do ano de 2012, quando ocorreu o primeiro registro de insuficiência financeira nas fontes de receitas tributárias. Discutiu, ainda, a proposição de um indicador teórico para mensuração, em termos absolutos, do espaço fiscal e capacidade de pagamento dos estados brasileiros. Em relação à capacidade de pagamento, foram construídos triângulos para cada estado, parametrizados no endividamento, grau de liquidez e poupança corrente de cada um, com o intuito de melhor compreensão e visualização desses indicadores. A revisão da literatura que embasou esta pesquisa compreendeu a definição do papel e os limites de atuação do governo, com foco nos conceitos de falhas de mercado e dos próprios governos, aspectos do federalismo fiscal, definições e conceitos de déficit público, de espaço fiscal, de capacidade de pagamento e indicadores fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal dos estados. A pesquisa baseou-se nos dados das execuções orçamentárias e financeiras do Governo do Distrito Federal para os anos de 2012 a 2018, divulgados no site da Secretaria de Estado de Economia. Concluiu-se que o valor dispendido com os serviços da dívida pública não é fator determinante dos déficits financeiros ocorridos nas fontes tributárias do Distrito Federal e da inexistência de espaço fiscal, no período em análise. Quanto às variáveis mais relevantes da insuficiência do espaço fiscal, vislumbrou-se o crescimento acelerado dos restos a pagar e recorrentes frustrações nas receitas tributárias no Distrito Federal.
Abstract: The deterioration of the Federal District’s financial crisis in recent years is repeated in most Brazilian states. The overall scenario of state accounts shows the worsening of fiscal results driven by the high budgetary rigidity of compulsory personnel expenses and public debt. This situation reflects a minimum fiscal space for public managers to leverage new expenses or maintain existing public policies, due to the low payment capacity that states have been presenting. Given this scenario, the research aimed to evaluate the existence of Federal District’s fiscal space to control the financial deficit of tax sources, taking into account the district debt. Therefore, the study evaluated the fiscal performance, under the financial perspective of the Federal District, from the year of 2012, when the first record of financial insufficiency in the tax revenues funds occurred. It also discussed the proposition of a theoretical indicator to measure, in absolute terms, the fiscal space and payment capacity of the Brazilian states. Regarding the payment capacity, triangles were built for the states, parameterized in the indebtedness, liquidity degree and current savings of each federative entity, for a better understanding and visualization of these indicators. With this bias, the literature review that supported this research included the definition of the role and the limits of government action, focusing on the concepts of market failures and the governments themselves. It also encompassed aspects of fiscal federalism, definitions and concepts of public deficit, fiscal space, payment capacity and fiscal indicators required by the Fiscal Responsibility’s Law and the Restructuring and Fiscal Adjustment’s Program. The research was based on data from the Federal District's budget and financial executions, extracted from the budget and financial execution and fiscal management reports, from 2012 to 2018, published on the website of the Economy’s Secretary of State. After the studies, it was concluded that the amounts spent on public debt services is not a determining factor of the financial deficits in the sources of tax revenues of the Federal District and the lack of fiscal space, verified in the period under analysis. Regarding the most relevant variables of the insufficiency of fiscal space, the accelerated growth of the remains to be paid and recurring frustrations of tax revenues in the Federal District were envisaged.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:ECO - Mestrado em Economia do Setor Público (Dissertações)

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