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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39245
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Title: Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPMBio) : entre a visão oficial e o olhar das quebradeiras de coco babaçu, nas microrregiões da baixada e médio Mearim/ Maranhão
Authors: Morais, Luis Antonio Valois
Orientador(es):: Diniz, Janaína Deane de Abreu Sá
Coorientador(es):: Guéneau, Stéphane
Assunto:: Implementação de políticas públicas
Quebradeiras de coco babaçu
Sociobiodiverdidade
Maranhão (MA)
Coco babaçu
Políticas públicas - avaliação
Issue Date: 9-Jul-2020
Citation: MORAIS, Luis Antonio Valois. Política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPMBio): entre a visão oficial e o olhar das quebradeiras de coco babaçu, nas microrregiões da baixada e médio Mearim/ Maranhão. 2020. 138 f., il. Dissertação (Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: A presente dissertação visa analisar o processo de implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), a partir de estudo de caso das experiências das quebradeiras de coco babaçu e suas organizações, em cinco comunidades que têm acessado regularmente a política, nas regiões da Baixada e do Médio Mearim no estado do Maranhão, a fim de identificar as diferenças de perspectivas entre a visão oficial e o olhar das beneficiárias. O processo de análise se baseou na abordagem sequencial, ou Ciclo de Políticas (Policy Cycle), em que a política é dividida em três etapas: formulação, implementação e avaliação, enfocando a etapa da implementação. Nos processos de análise de políticas públicas a literatura tem destacado duas abordagens. Uma que enfatiza a perspectiva vertical, com foco em decisões políticas centralizadas nos extratos mais elevados dos órgãos e agentes com poder de decisão, que é executada de “cima pra baixo” (top down). A outra enfatiza as interrelações entre os agentes públicos responsáveis pela execução das ações do Estado e os atores que são impactados pela ação pública, os quais interferem de forma substancial nos resultados da ação, ou até na sua redefinição, numa abordagem de “baixo pra cima” (bottomup). Aborda-se o contexto histórico de construção de políticas que contemplam o uso da sociobiodiversidade a partir de referenciais globais e setoriais, baseados em alianças entre povos tradicionais que lutam em defesa dos seus direitos aos territórios e da conservação da floresta e movimentos ambientalistas. Trata-se do processo de construção da identidade das quebradeiras de coco como sujeitos sociais coletivos e sua afirmação como interlocutor nos Fóruns de debates para construção de políticas públicas direcionadas a Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Aborda-se o contexto político institucional de construção de políticas que contemplam o uso da sociobiodiversidade em que atores e temas, até então invisibilizados, passam a se colocar como atores políticos, capazes de fazer com que suas demandas fossem ouvidas pelo Governo Federal. No aspecto de construção da PGPMBio, aborda-se sua perspectiva Top down e seu conteúdo incremental enquanto ampliação da PGPM, o que limita seu escopo e alcance. Na gestão, busca-se abordar as atribuições dos órgãos centrais que interferem na gestão, os procedimentos administrativos necessários para viabilizar a liberação dos recursos, os processos de mudança ou ajustes realizados a partir da perspectiva cognitiva dos agentes do nível elevado dos órgãos do Estado. Na implementação foram identificados os principais atores e funções exercidas no processo de articulação para viabilizar o acesso à política. Trata-se ainda do processo burocratização e aumento das exigências, o que dificulta o acesso para os grupos com nível de organização mais frágil. Observa-se a importância da organização social e das instituições com infraestrutura e pessoas capacitadas (organizações facilitadoras) para a facilitação do acesso, em que a ausência destas torna o acesso mais difícil ou deixa as quebradeiras mais receptíveis de serem manipuladas por agentes intermediários.
Abstract: The present dissertation aims to analyze the Minimum Price Garantee Policy for sóciobiodiversity products (PGPMBio), based on a case study of the experiences of babassu coconut breakers and their organizations, in five communities that have regularly accessed the policy, in the Baixada and Médio Mearim regions in the state of Maranhão. In addition, it seeks to identify the differences in perspectives between the official view and the view of the beneficiaries. The analysis process was based on the sequential approach or Policy Cycle, in which the policy is divided into three stages: formulation, implementation and evaluation, focusing on the implementation stage. The literature has highlighted two approaches for the process of analyzing public policies, one that emphasizes the vertical perspective, focusing on political decisions centered on the highest strata of decision-making bodies and agents, which is performed from top to bottom (Top Down). The other emphasizes the interrelationships between the public agents responsible for the execution of the actions of the state and the actors who are impacted by the public action, which substantially interfere in the results of the action, or even in its redefinition, known as bottom-up approach (Bottom-Up). The historical context of the construction of policies that contemplates the use of socio-biodiversity is presented, using global and sectorial references, based on alliances between traditional peoples (PCTs) who fight in defense of their territorial rights and the conservation of the forest and environmental movements. It is about the process of building the identity of coconut breakers as social collective subjects and their affirmation as an interlocutor in the Discussion Forums for the construction of public policies directed towards the PCTs. The institutional political context of construction of policies that contemplates the use of socio-biodiversity is approached, in which actors and themes hitherto invisible start to position themselves as political actors, capable of making their demands be heard by the Federal Government. As far as the construction of PGPMBio, the Top down perspective and its incremental content are addressed while expanding the PGPM, which limits its scope and reach. In the management, we seek to address the attributions of central bodies that interfere in the process, the administrative procedures necessary to enable the release of resources, the processes of change or adjustments carried out from the cognitive perspective of the agents of the high level of the state institutions. In the implementation, the main actors and the role played in the articulation process were identified in order to enable access to the policy. It is also about the bureaucratization process and the increase of the requirements, which makes the access of groups with a weaker level of organization difficult. It is observed the importance of social organization and institutions with infrastructure and trained people (facilitating organizations) to improve access, in which their absence makes access more difficult or makes coconut breakers more susceptible to being manipulated by intermediary agents.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FUP - Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

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