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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39204
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Title: Entidade contábil governamental : comparação entre os referenciais e os padrões australianos, norte-americanos, espanhóis, brasileiros e internacionais
Authors: Pederiva, João Henrique
Orientador(es):: Libonati, Jeronymo José
Assunto:: Contabilidade governamental
Teoria contábil
Accountability
Issue Date: 7-Jul-2020
Citation: PEDERIVA, João Henrique. Entidade contábil governamental: comparação entre os referenciais e os padrões australianos, norteamericanos, espanhóis, brasileiros e internacionais. 2004. 212 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2004.
Abstract: Esta dissertação compara a entidade contábil governamental descrita pelos órgãos da classe contábil de vários países e internacionalmente, tendo como referência a Teoria da Contabilidade. A questão de pesquisa versa sobre a adequação dos referenciais conceituais e de políticas e os padrões contábeis selecionados à Teoria da Contabilidade. Examinam-se os referenciais ou os padrões emitidos por órgãos profissionais encarregados da regulação da prática contábil governamental da Austrália, dos Estados Unidos, da Espanha, do Brasil e do International Federation o f Accountants (IFAC). A análise do conteúdo dos textos selecionados associa as quatro dimensões da entidade da estrutura conceitual básica da Contabilidade, preconizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), com os cinco degraus de accountability, constantes da doutrina anglo-saxônica e dos referenciais e padrões contábeis norte-americanos. Constata-se que os pronunciamentos examinados conformam-se à Teoria Contábil. Na Austrália, destacam-se a dimensão social da entidade e a accountability de efetividade; nos Estados Unidos e no IFAC, a dimensão econômica e a accountability de eficiência; no Brasil e na Espanha, a dimensão jurídica e a accountability de probidade. Conforme as doutrinas da escolha pública e a abordagem crítico-interpretativa, tais diferenças podem ser explicadas pelas estratégias das organizações profissionais, na disputa por espaço regulatório. As conclusões são limitadas pela falta de testes sobre a efetiva aderência da prática contábil aos referenciais e aos padrões examinados e circunscritas aos textos selecionados.
Abstract: This dissertation compares the governmental accounting entity described in the guidelines of the accounting profession regulators from several countries and internationally with respect to the Accounting Theory. The research issue is focused on the suitability of accounting policies, concepts and standard statements with respect to the Accounting Theory. The concepts and the standards issued by the professional organizations in charge of the regulation of governmental accounting practices in Australia, the United States, Spain, Brazil, and the International Federation of Accountants (IFAC) are examined. The analysis of the statements associates the four dimensions of the entity established by the basic conceptual framework of accounting recognized by the Comissão de Valores Mobiliários (Brazilian Securities Exchange Commission) and by the Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Institute of Independent Auditors of Brazil) with the five levels of accountability according to the Anglo-Saxon doctrine and the North-American Statements. The research founds that the examined statements are in conformity with the Accounting Theory. Social dimension of the entity and accountability of outcomes are supported in Australia; economic dimension and accountability of efficiency, in the United States and the IFAC; legal dimension and accountability of probity, in Brazil and Spain. According the doctrines of public choice and the critical-interpretative approach those differences can be explained by professional organizations strategies in the struggle for regulatory space. Such conclusions are limited by the lack of tests concerning the effective adherence of the accounting practice to the statements and restricted by the selected texts.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2004.
Appears in Collections:CCA - Mestrado em Ciências Contábeis (Dissertações)

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