Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39152
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2020_FrankNedSantaCruzdeOliveira.pdf3,62 MBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorSilva, João Mello da-
dc.contributor.authorOliveira, Frank Ned Santa Cruz de-
dc.date.accessioned2020-07-07T13:18:25Z-
dc.date.available2020-07-07T13:18:25Z-
dc.date.issued2020-07-07-
dc.date.submitted2020-03-19-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Frank Ned Santa Cruz de. Gestão de riscos no direito fundamental à privacidade de dados pessoais no Processo Judicial Eletrônico / Diário de Justiça Eletrônico. 2020., 136 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Computação Aplicada)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/39152-
dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2020.pt_BR
dc.description.abstractO sistema judiciário do Brasil instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Diário de justiça Eletrônico (DJe) que vêm promovendo mudanças profundas em todo o ecossistema do judiciário. Por um lado, busca-se aumentar a celeridade processual, reduzir custos e facilitar o acesso a justiça. Por outro lado, o sistema tem o potencial de, ao alcance de um clique, expor a privacidade das partes e, ao mesmo tempo, os advogados e escritórios de advocacia, por falta de treinamento e adoção de boas práticas têm, eventualmente, colocado em risco os dados pessoais dos assistidos. Estes dois fatos contribuem para a violação latente e efetiva da privacidade. O presente estudo investiga a exposição de dados pessoais tanto no Processo Judicial Eletrônico como no Diário de Justiça Eletrônico, principalmente em processos que tramitam sob sigilo de justiça. Também investiga as práticas adotadas pela advocacia na proteção da privacidade dos assistidos em meio digital. Assim a construção de big data analytics, e explorados por meio de jurimetria apoiada em algoritmos de inteligência artificial potencializam a exposição da privacidade em uma economia movida a dados que alimenta o “capitalismos da vigilância1 ”. Neste sentido, não só em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, mas também pautado em outros princípios constitucionais, é proposto um modelo de de-identificação por pseudonimização para resguardar a privacidade das partes no processo eletrônico, tendo por base o Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), também é proposto um ajuste no formato do Dje, para a efitivação do Direito ao Esquecimento, tendo em vista, principalmente, o grande potencial da WEB 3.0 e até mesmo a WEB 4.0, ao mesmo tempo em que organiza um conjunto de recomendações de boas práticas focado em pessoas, “processo” e tecnologia, para advogados e escritórios de advocacia, à luz da ABNT NBR ISO 31000:2018, com o objetivo minimizar riscos de exposição de dados pessoais dos assistidos.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleGestão de riscos no direito fundamental à privacidade de dados pessoais no Processo Judicial Eletrônico / Diário de Justiça Eletrônicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subject.keywordMineração de dados (Computação)pt_BR
dc.subject.keywordCRoss Industry Standard Process for Data Mining (CRISP-DM)pt_BR
dc.subject.keywordISO 27701pt_BR
dc.subject.keywordDados pessoaispt_BR
dc.subject.keywordTeoria do Enfoque Meta Analítico Consolidado (TEMAC)pt_BR
dc.subject.keywordEstrutura de privacidadept_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.pt_BR
dc.contributor.advisorcoOliveira, Edgard Costa-
dc.description.abstract1The judicial system in Brazil instituted the Electronic Judicial Process (PJe) and the Electronic Justice Journal (DJe), which have been promoting profound changes in the entire judicial ecosystem. On the one hand, the aim is to increase procedural speed, reduce costs and facilitate access to justice. On the other hand, the system has the potential, within the reach of a click, to expose the privacy of the parties and, at the same time, lawyers and law firms, due to lack of training and adoption of good practices, have eventually put into risk the personal data of the beneficiaries. These two facts contribute to the latent and effective breach of privacy. The present study investigates the exposure of personal data both in the Electronic Judicial Process and in the Electronic Justice Journal, mainly in processes that are under confidentiality. It also investigates the practices adopted by the legal profession in protecting the privacy of those assisted in digital media. Thus, the construction of big data analytics, through jurimetry supported by artificial intelligence algorithms, enhance the exposure of privacy in a data-driven economy that feeds the “surveillance capitalisms2 ”. In this sense, not only in virtue of the General Law on Protection of Personal Data - Law 13.709 / 2018, but also based on other constitutional principles, it is proposed a model of de-identification by pseudonymization to safeguard the privacy of the parties in the electronic process, based on the Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), while organizing a set of good practice recommendations focused on people and processes, for lawyers and law firms, in the light of ABNT NBR ISO 31000: 2018, with the objective minimize risks of exposure of the personal data of the beneficiaries.pt_BR
Appears in Collections:MPCA - Mestrado Profissional em Computação Aplicada (Dissertações)

Show simple item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/39152/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.