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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.unb.br/handle/10482/39147
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Title: Análise das determinantes para as efetividades da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Authors: Lemos, Marco Aurélio Cirilo
Orientador(es):: Vieira, Diego Mota
Assunto:: Instituições participativas
Institucionalismo discursivo
Efetividade
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO)
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)
Agronegócio - Brasil
Issue Date: 7-Jul-2020
Citation: LEMOS, Marco Aurélio Cirilo. Análise das determinantes para as efetividades da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. 2020. 202 f. Dissertação (Mestrado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Abstract: O trabalho analisou como o contexto, o desenho institucional e a dinâmica discursiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica influenciaram suas efetividades. A pesquisa consistiu em um estudo de caso instrumental e analisou o conteúdo e o discurso contidos em documentos e entrevistas em profundidade com representantes da CNAPO. Com relação aos principais resultados observados, constatou-se que a CNAPO incluía discursos de antiga associação contra-hegemônica ao agronegócio. Atores profissionais indicados pelo governo possuíam representatividade, argumentação e liberdade para deliberar. Discursos legitimadores da qualidade de vida e discursos de fragmentação contra o modelo agronegocial eram prevalentes. A vertente agroecológica era hegemônica no interior da CNAPO em relação aos produtores orgânicos. Por não possuir poder decisório e sua manutenção depender do poder executivo federal, fatores contextuais foram preponderantes nas efetividades analisadas. No governo Dilma, gozou de suporte estatal que proporcionou relevantes efetividades Participativa e Deliberativa, Representatividade e de Articulação. Porém seu discurso não ameaçou a hegemonia do agronegócio no Estado e na esfera pública. A Implementação ficou prejudicada pela impossibilidade de aprovar o PRONARA. Apesar de manter a liberdade discursiva dos debates, a mudança institucional no governo Temer afetou a pluralidade de atores e a inclusão de discursos da esfera pública. No mesmo grau de deterioração, a efetividade de implementação foi afetada pelo discurso governamental de crise econômica. Assim como outros espaços de participação, o governo Bolsonaro extinguiu a CNAPO.
Abstract: This research analyzed how the context, institutional design and discursive dynamics of the National Commission for Agroecology and Organic Production influenced its effectiveness. The research consisted of an instrumental case study and analyzed the content and discourse contained in documents and in-depth interviews with representatives of CNAPO. Regarding the main results observed, it was found that CNAPO included speeches from a former counter-hegemonic association with agribusiness. Professional actors appointed by the government had representation, reasoning and freedom to deliberate. Statements that legitimize quality of life and speeches of fragmentation against the agribusiness model were prevalent. The agroecological aspect was hegemonic within CNAPO in relation to organic producers. As it does not have decision-making power and its maintenance depends on the federal executive power, contextual factors were preponderant in the analyzed effectiveness. In Dilma's government it enjoyed state support that provided relevant Participative and Deliberative, Representativeness and Articulation activities. However, its speech did not threatenthe hegemony of agribusiness in the State and in the public sphere. Implementation was hampered by the impossibility of approving PRONARA. Despite maintaining the discursive freedom of the debates, the institutional change in the Temer government affected the plurality of actors and the inclusion of speeches in the public sphere. In the same degree of deterioration, the effectiveness of implementation was affected by the government's economic crisis discourse. Like other spaces for participation, the Bolsonaro government extinguished CNAPO.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2020.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGA - Mestrado em Administração (Dissertações)

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